O equacionamento dos débitos que estão em aberto na liquidação financeira do mercado de curto prazo, realizada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, que somam R$ 1,6 bilhão, só poderá ser implementado para as operações de junho. Esse seria o prazo mínimo para que todos os trâmites pudessem ser realizados e a sua implementação pela câmara. O presidente do conselho de administração da CCEE, Rui Altieri Silva, disse que essa é a atual expectativa para a questão, que vem se arrastando desde o inicio do ano passado.
Hoje, disse ele, esse é um dos maiores pontos de preocupação do órgão, uma vez que a perspectiva é de que, com o GSF desse ano, o impacto alcance quase R$ 15 bilhões. Nesse montante está a soma dos débitos que estão em aberto por conta de liminares na Justiça para os geradores no mercado livre e a estimativa de impacto de R$ 13 bilhões que o déficit de geração hídrica poderá ter até o final do ano somente no ACL.
Essa estimativa toma como base o rito natural do processo dentro da agência reguladora, o tempo para a discussão do assunto e saber se será necessária alguma alteração regulatória no setor elétrico. “Estou animado com a proposta de solução, mas também ou realista, pois não se dará no curto prazo, temos a impressão que são necessários de dois a três meses para operacionalizar. Esse seria meu sonho de consumo”, comentou.
O presidente do conselho da CCEE explicou que a proposta que deverá ser apresentada pelos geradores é bastante simples. “Pega o montante em aberto para os anos de 2015 e 2016 com risco de até 5% para os geradores, a diferença é calculada e eles pagariam e por outro lado teria uma extensão da concessão para recuperar esse valor. No nosso cálculo teríamos uma expansão média de dois anos na concessão”, detalhou Rui Altieri.
A medida, contudo, valeria somente para o biênio indicado e os valores de 2017 não serão colocados na proposta. O executivo destacou que esses montantes desse ano ficariam com os geradores e cada um com sua estratégia comercial e de sazonalização. Diferentemente do mecanismo aplicado ao mercado regulado, os geradores não precisariam contratar um seguro contra o risco hidrológico.
O executivo explicou em sua participação na 14ª edição do Enase, evento realizado no Rio de Janeiro, que houve um pequeno recuo nos valores que estavam em aberto por conta da energia secundária que foi registrada no primeiro trimestre do ano. Agora não há mais esse cenário e a tendência é aumento desses montantes de forma mais expressiva caso não seja adotada uma solução.
“Não é possível ficar com mais de R$ 14 bilhões represados até o final do ano”, avaliou. “Precisamos encontrar essa solução em conjunto senão o mercado vai parar de novo e para isso é necessária a colaboração de todos nesse processo para destravarmos a operação”, pediu ele à plateia do evento.
Mercado livre – O executivo destacou ainda que houve uma média de 250 migrações mensais no ano passado, este ano já recuou para cerca de 100 e a estimativa é de que fique na casa de 50 até o final do ano, isso desconsiderando os 600 processos que já estão em andamento na câmara.
Para o executivo o problema da falta de lastro de incentivada no mercado está equacionada. Ele lembrou que a mais recente rodada do MCSD Energia Nova levou à descontratação de 1.200 MW médios, sendo que 560 MW médios foram desse produto que atende aos consumidores especiais ao ACL, volume esse que irrigou o mercado.
Esse movimento de descontratar energia pelo mecanismo do MCSD, contudo, não será suficiente para que as distribuidoras possam ficar dentro do limite regulatório de 5% acima da demanda. Atualmente, comentou, desconsiderando a migração dos consumidores livres, as concessionárias estariam com excesso de 105,4% em média no país. Esse é um volume classificado como confortável, mas pode ser maior em alguma quando se olha as distribuidoras de forma individual e para esses casos o MCSD não será suficiente para resolver essa questão da sobrecontratação.
