ENASE – MME diz que “descotização” não está na pauta; Aneel e Abradee criticam proposta

Segundo Coelho Filho, assunto foi levantado apenas como forma de ajudar no programa de revitalização do Rio São Francisco

A notícia de que o governo federal aproveitará a reforma do modelo institucional para promover um processo de “descotização” do mercado cativo, retirando das distribuidoras as parcelas de energia já amortizadas para venda em leilões, não caiu bem no setor elétrico, a começar pelo próprio Ministério de Minas e Energia. Durante participação nesta quarta-feira (17) do Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico – evento promovido pelo Grupo CanalEnergia –, o ministro Fernando Coelho Filho refutou a possibilidade de a medida ser adotada integralmente para todo o mercado.

“O ministério está sempre pensando em aprimoramento para o setor, e uma medida como essa não pode ser aplicada da mesma forma e com a mesma velocidade que foi construída no passado. Não é isso o que está sendo pensado e não é isso o que está sendo proposto. A pauta não é ‘descotização'”, afirmou o político. Segundo ele, o assunto foi levantado como forma de ajudar no programa de revitalização do Rio São Francisco, totalizando R$ 15 bilhões em 10 anos. A ideia era que a Chesf retirasse menos de 500 MW de suas cotas para reverter em apoio ao programa de apoio.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Romeu Rufino, mostrou-se incomodado com a possibilidade de a ideia da “descotização” ser levada a diante. Segundo ele, a medida, se bancada, causará o que chamou de “perturbação na harmonia tarifária”. “As cotas foram criadas para dar um efeito mais equilibrado entre as diversas distribuidoras. No momento em que elas são retiradas, haverá certamente um impacto muito diferenciado a todas as concessionárias. Essa é uma avaliação que nós estamos fazendo para subsidiar as decisões futuras”, afirmou Rufino.

Com críticas mais incisivas, o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Nelson Leite, fala em desgaste político para o governo caso a proposta aventada seja concretizada, devido especialmente ao ônus do aumento tarifário para os consumidores cativos na retirada da fatia de energia mais barata do portfólio das distribuidoras. Para Leite, a possibilidade de “descotização” só teria ressonância caso envolvesse outras parcelas mais custosas, como geração termelétrica e a parcela da geração nuclear. As cotas representam cerca de 8.000 MWmédios de contratos das distribuidoras.