Divergências de agenda estão superadas, na visão do governo e das associações do setor

As diferenças de visão que havia em relação a uma agenda propositiva para o setor estão superadas, embora consenso não signifique unanimidade de pontos de vista, na avaliação do presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico, Mário Menel.  A conclusão de Menel coincide com a do secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, para quem o momento é de convergência e há um amadurecimento que tem levado o mercado a  aceitar uma pauta comum de mudanças, mesmo que no primeiro momento haja perdas para alguns agentes.

“O governo tem dito que vai enfrentar o conjunto de problemas do setor. Isso vai fazer um rearranjo de forças. Alguns segmentos serão perdedores num primeiro momento. Mas a gente percebe um amadurecimento do setor de que ele vai evoluir e haverá espaço para cada um  numa base nova. Então, mesmo aqueles segmentos  que aparentemente vão perder conseguem enxergar o processo”, afirmou Pedrosa à Agência CanalEnergia.

É em nome dessa coincidência de percepções com o MME que o mercado tem se mobilizado para reforçar o apoio à permanência do ministro Fernando Coelho Filho e da equipe dele, desde que a delação de executivos do grupo JBS  que atingiram em cheio o presidente Michel Temer vieram à tona na semana passada.  O receio é de que uma eventual saída do ministro e da equipe prejudique o avanço das discussões para a revisão do modelo do setor. Sob pressão do próprio partido, o PSB, para que entregue o cargo no ministério, Coelho recebeu  a solidariedade de dirigentes das associações empresariais que compõem o Fase, em  reunião na última segunda-feira, 22 de maio.

Para Menel, “há um grau de incerteza a mais nos investimentos” com o aprofundamento da crise política. “Basta dizer o seguinte: nós estamos preparando um leilão [de concessões de transmissão].  O investidor vai ter cinco anos para colocar em operação essa obra. Ele não pode esperar. E, para pagar a obra, ele vai ter 15 anos, 17 anos”, disse o  executivo, para quem o investidor “quer um sinal de que as coisas vão ser organizadas, e é isso que o ministério está sinalizando claramente, no sentido de organizar, melhorar o ambiente de negócios, favorecendo investimentos.”

Questionado sobre qual seria o risco de mudança do governo, inclusive com troca de ministro e equipe, Menel respondeu que prefere não pensar, mas admitiu que esse risco existe. “O  que a gente está fazendo é um apelo. Nós nunca tivemos uma equipe tão dedicada”, elogia o dirigente do Fase.

Pedrosa considera um grande desafio para o país descolar a agenda de reformas do governo da pauta política, e diz que é necessário blindar essas reformas. “A manutenção [da situação] atual não traz estabilidade ao setor. Se nós mantivermos [ tudo como está] estaremos caminhando para a inviabilidade. Então, estabilidade hoje é mudar.”

O MME trabalha com uma agenda de curto prazo, que pode ser prejudicada se não acontecer no tempo certo, antes do ano eleitoral. Há problemas, como o do custo financeiro para os geradores do déficit de geração das usinas hidrelétricas, que precisam de solução para não tornar inviável o funcionamento  do mercado de energia elétrica. Segundo Menel, esse custo para o mercado livre é da ordem de R$ 1 bilhão por mês, e o prejuízo acumulado em 2017 vai chegar a R$ 13 bilhões.

Alguns das questões ainda sem solução no setor elétrico não dependem apenas do ministério, pois precisam passar pelo Congresso Nacional.  Diante da urgência em sua aprovação, lembra Pedrosa, uma medida provisória seria a alternativa, já que a tramitação de uma proposta legislativa tradicional – um projeto de lei – não teria a mesma agilidade da MP.