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A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou com ressalvas os Planos de Prestação Temporária do Serviço de Distribuição das seis distribuidoras Eletrobras no Norte e no Nordeste e da Companhia de Eletricidade do Amapá. A avaliação considerou a adimplência das empresas com obrigações setoriais, o nível de perdas de energia; os custos operacionais e a evolução dos indicadores de qualidade do serviço prestado.
A avaliação da Aneel também incluiu os Relatórios Trimestrais de Prestação de Contas relativos ao quarto trimestre de 2016, apresentados pelas distribuidoras dos estados de Alagoas, Piauí, Amazonas, Rondonia, Roraima, Acre e Amapá. As sete empresas não tiveram os contratos de concessão renovados e estão sendo preparadas para a privatização ainda este ano.
Há ressalvas em relação aos limites máximos de custos operacionais para Eletrobras Rondônia, Roraima e Alagoas, e em relação ao nível de perdas para a CEA e para a Eletrobras Alagoas. Para a Amazonas Distribuidora e para a CEA, há recomendações relativas aos custos com PMSO (Pessoal, Material, Serviços e Outros). No caso da Eletroacre, a questão são os indicadores de qualidade DECi e FECi, relacionados à continuidade de prestação do serviço.
A execução dos planos é monitorada pela Aneel em reuniões mensais e por meio de relatórios trimestrais apresentados pelas empresas. O descumprimento sem justificativa das metas estabelecidas pela Aneel pode resultar em advertência, em suspensão dos empréstimos da Reserva Global de Reversão e do repasse de recursos dos fundos setoriais, e em suspensão dos reajustes tarifários.
