MCP: instabilidade política pode atrasar solução para passivo de R$ 1,6 bi

O cronograma para resolver a questão do débito de R$ 1,6 bilhão do ACL que está em aberto junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica na liquidação financeira do mercado de curto prazo deve se estender para além do que se projetava na semana passada. A crise política é o fator que aponta para esse caminho uma vez que a solução passa necessariamente por mudança de lei que permitiria a extensão de prazo de concessão de usinas hidrelétricas que estão envolvidas nessa disputa.

De acordo com o gerente de bioeletricidade da Única, Zilmar de Souza, esse embate político pelo qual o país vem passando deverá fazer com que o cronograma seja escorregado para mais à frente. Ele relatou que a expectativa inicial do governo é de que em até 30 dias o tema esteja resolvido para o assunto poder seguir seu trâmite burocrático, uma vez que a proposta exige alteração de lei.

Os termos da proposta foram apresentados na última terça-feira, 23 de maio, às associações que representam a parte credora do MCP. A reunião com a CCEE tratou de diversos assuntos, mas, segundo relato do diretor de Tecnologia e Regulação da Cogen, Leonardo Caio, foi a questão do GSF do ACL que mantém esse valor em aberto que teve maior destaque no encontro. Nessa oportunidade foram apresentados os termos que estão sendo costurados e que o próprio presidente do Conselho de Administração da Câmara, Rui Altieri Silva, havia revelado durante o Enase 2017, realizado na semana passada.

São eles: a adoção do risco hidrológico de 5% com o pagamento dos valores referentes os 95% restantes de déficit de geração dos anos de 2015 e 2016. E, ao mesmo tempo, esses montantes financeiros se tornam ativos regulatórios para a extensão do prazo da concessão dessas usinas. Além disso, detalhou Caio, esses valores seriam parcelados para pagamento mensal pelo mesmo período da extensão da concessão, ou seja, se uma usina tiver a extensão do prazo de concessão por dois anos (a média estimada pela CCEE), o debito seria pago em 24 parcelas mensais. Outro termo é a não incidência de juros sobre o principal da dívida, apenas a atualização a IGP-M.

Segundo os representantes, esses termos da proposta foram bem recebidos, pois indica que governo e devedores estão trabalhando para chegar a um acordo. Até porque, é importante essa solução para evitar a continuidade do travamento do mercado de curto prazo e o aumento do débito diante das perspectivas de GSF deste ano, que pode elevar os custos do déficit de geração à casa de R$ 40 bilhões.

“O problema é que para estender o prazo de concessão é necessário passar o tema pelo Congresso Nacional , e com esse cenário político que estamos vivendo podemos ter esse cronograma atrapalhado, no melhor cenário, em um mês”, ressaltou Souza, da Única. “Por isso espero que independente disso, o governo procure uma saída técnica para a questão seja resolvida sem que passe pelo congresso”, acrescentou.

Questionada sobre um eventual escorregamento do cronograma, a CCEE informou por meio de sua assessoria de imprensa que o prazo estimado na semana passada continua. Souza, da Única, destacou que esse assunto ainda deve passar por audiência pública para que os credores sejam ouvidos. Mas disse não ver problemas maiores quanto aos termos a questão mesmo é que essas medidas devem ser aplicadas por medida provisória e que isso passa necessariamente pelo crivo do Congresso por se constituir em uma alteração de lei. “Precisamos destrava o mercado, pois será insustentável ao final do ano. Apelamos ainda que o governo consiga derrubar as liminares ou tome outra medida técnica para o destravamento desses valores”, finalizou.