A Agência Nacional de Energia Elétrica aceitou parcialmente recurso apresentado pela Eletrobras e determinou a devolução de R$ 1,4 bilhão em valores históricos, referente à amortização de financiamentos da Reserva Global de Reversão de 1998 a 2011 que não foi repassada ao fundo pela empresa. Outros R$ 506,7 milhões que foram usados pela estatal na aquisição do controle societário das distribuidoras de Alagoas, Piauí, Rondônia e Acre na década de 1990 serão devolvidos à RGR somente após a privatização dessas companhias. Os valores serão atualizados.
A agência reguladora foi obrigada a alterar a forma de devolução dos recursos à RGR para atender o Decreto 9.022, de março desse ano. Em setembro do ano passado, a Aneel havia determinado a devolução parcelada de R$ 1,9 bilhão em amortizações, que deveria ser ressarcido em parcelas mensais de janeiro de 2017 a dezembro de 2026.
Alterações feitas, no entanto, pelo decreto, estabeleceram que uma parte desse valor – correspondente à parcela do fundo usada pela Eletrobras na compra das distribuidoras – será paga até 30 dias após a transferência das empresas para um novo concessionário.
A data de início da devolução do R$ 1,4 bilhão restante foi alterada para 31 de julho. Além da atualização monetária, os valores, em ambos os casos, serão corrigidos à taxa de 5% ao ano, conforme previsto na Lei 13.299.
Caso a receita obtida com a venda das empresas seja maior que os R$ 506 milhões, a diferença ficará com a Eletrobras. Se ficar abaixo desse valor, a estatal não precisará depositar a diferença no fundo, que vai assumir o prejuízo. Além das quatro distribuidoras, outras duas empresas Eletrobras no Amazonas e em Roraima estão sem contrato de concessão e deverão ser leiloadas até o fim do ano, segundo previsão do governo.
A decisão tomada pela Aneel nesta terça-feira, 30 de maio, não inclui os R$ 113 milhões (valor histórico) relativos aos encargos financeiros (juros de mora, multas e comissão de reserva de crédito) dos financiamentos da RGR que foram apropriados indevidamente pela Eletrobras entre 1998 e 2011. Esses valores também serão corrigidos e devolvidos à conta em parcelas mensais nos próximos dez anos.
