Pedrosa reforça na Câmara meta de aprovar medidas do setor elétrico no 2º semestre

O Ministério de Minas e Energia espera aprovar no segundo semestre no Congresso Nacional as propostas  com as quais o governo pretende remover todas as travas e possibilitar mudanças em questões fundamentais para o setor elétrico. A ideia é aproveitar a última janela antes do ano eleitoral e deixar para 2018 apenas o detalhamento de normas, que viria por meio de decretos, portarias e resoluções da agência reguladora. A meta de aprovar as linhas gerais da revisão do setor ainda em 2017 foi reforçada pelo secretário-executivo do MME, Paulo Pedrosa, após participar nesta quarta-feira, 31 de maio, de audiência pública  sobre portabilidade da conta de luz na Comissão de Minas e Energia da Câmara.

“As leis hoje impedem um conjunto de coisas. A gente pode avançar, por exemplo, e tirar essa imposição. E depois discutir, no nível de decreto, o que seria a implementação” explicou Pedrosa. Ele deu como exemplo a previsão em lei da contratação de capacidade instalada. A discussão de como seria um mercado de capacidade é técnica e levaria meses,  mas  é possível avançar  no tema, retirando o impedimento para que ele seja criado, e discutir depois o detalhe operacional.

O mecanismo separa energia e  capacidade de produção, e, com isso, facilita a  abertura do mercado livre e  assegura a expansão do sistema, na opinião do secretário. “A possibilidade de produzir a energia para garantir a segurança do sistema é vista com um bem público. Portanto, todos deveriam pagar por esse bem público, enquanto a energia produzida é um bem econômico, e essa  poderia ser livremente negociada.”

O ministério tem trabalhado com um conjunto de temas que o mercado considera prioritários, e a ideia é de que uma proposta de revisão do modelo do setor elétrico chegue ao Congresso, na forma de medida provisória, para encurtar a tramitação. Há uma agenda também para os setores de biocombustíveis, gás natural e  mineral. Pedrosa destacou na comissão que  a discussão final, em todos os casos, terá que acontecer no Congresso. “Como Executivo, nós temos que tomar  cuidado para não invadir o espaço do Legislativo”, disse.

PLD –  Pedrosa não nega que há distorções a serem corrigidas no setor, como a sinalização de preço refletida na variação no Preço de Liquidação das Diferenças. O assunto tem agitado o mercado especialmente após a queda brusca de 75% no PLD, registrada esta semana nos submercados Sul, Sudeste/Centro-Oeste e Norte. Para o secretário, é necessário manter, no entanto, a coerência e seguir  a lógica do modelo, “mesmo não gostando dos resultados.”  Isso não quer dizer que o mecanismo não precisa ser aperfeiçoado. “Precisa, e é o maior desafio nosso. Se   eu pudesse resumir o grande desafio do setor elétrico seria resolver a formação de preço, o sinal econômico.”