Abdan defende entrada da iniciativa privada em Angra 3 e em futuras nucleares

A nova gestão da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares pretende estabelecer interlocução com o governo em torno da viabilidade de Angra 3 (RJ – 1.350 MW), cujo término da construção segue a espera de definições. Questões como a possibilidade de uma alteração constitucional que permita a entrada de players estrangeiros na atividade de geração nuclear no país – opção hoje vedada pela Constituição Federal – estão na pauta que o presidente da Abdan, Celso Cunha, pretende levar aos órgãos responsáveis pelo tema, em especial ao Ministério de Minas e Energia.

“A discussão é toda bem complexa. Cerca de 60% da obra já está pronta e praticamente todos os equipamentos estão comprados há bastante tempo. Isto, por si só, já dificulta a atratividade de empresas estrangeiras, na medida em que elas não poderão vender equipamentos se entrarem no negócio”, explica Cunha, que não acredita em uma transferência pura e simples do projeto para a iniciativa privada como cenário factível para Angra 3. Para ele, a costura de acordos bilaterais com países interessados em explorar potencial nuclear brasileiro, como França e Rússia, seria o caminho mais real.

A proposta do governo, explicitada nesta segunda-feira (5) pelo presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, passa, em um primeiro momento, pela tomada de financiamento externo, que permitiria à Eletrobras concluir a obra. Na hipótese da entrada de um sócio privado, a holding estatal permaneceria como operadora da usina e sócia majoritária, justamente para evitar a necessidade de mudanças constitucionais – algo que demandaria tempo e negociação no Legislativo. A situação do empreendimento, incluindo condições de negócio, será analisada pelo Conselho Nacional de Política Energética em reunião prevista para a próxima quinta-feira (8).

Os custos calculados para a conclusão de Angra 3 não são fechados, mas giram entre R$ 17 bilhões e R$ 23 bilhões. O volume colossal de recursos para finalizar o projeto é apontado pelo presidente da associação como mais um fator que necessariamente leva o projeto para o rumo do capital privado, como já acontece em outros grandes países do mundo. “É muito dinheiro para finalizar a obra e também para manter armazenados os equipamentos já comprados. Talvez um arranjo envolvendo uma nova planta seja um atrativo para que grandes empresas se interessem pelo projeto”, cita Cunha.

Além de Angra 3, outro ponto de atenção que o dirigente da Abdan pretende discutir é a segregação das atividades de regulação, fiscalização e planejamento na área nuclear, hoje concentradas na Comissão Nacional de Energia Nuclear. A associação defende a criação de uma agência reguladora e fiscalizadora especificamente para o segmento nuclear, nos moldes da Aneel para o setor elétrico e da ANP para o mercado de petróleo e gás, e que pudesse atuar além do campo energético. Áreas diversas como medicina e agricultura, que também utilizam tecnologia nuclear, seriam beneficiadas.

Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica, os 1.990 MW de capacidade das usinas de Angra 1 e 2 representam hoje 1,31% da potência instalada total do parque gerador brasileiro. A ausência de alternativas para geração de base no Sistema além da hidreletricidade é um trunfo para a expansão nuclear no país, na visão de Cunha. “Não há dúvidas de que não existe alternativa melhor que a nuclear para garantir a geração de base da qual o país precisa, até por se tratar de uma fonte limpa. A expansão de fontes intermitentes, como eólica e solar, exige essa discussão”, avalia ele.