O líder do Governo do Rio Grande do Sul na Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (PMDB), e o chefe da Casa Civil, Fábio Branco, anunciaram na última segunda-feira, 5 de junho, que o Executivo estadual vai protocolar junto ao Departamento de Assessoramento Legislativo o projeto de lei que trata sobre a possibilidade de alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção da CEEE, CRM e Sulgás. O objetivo é que a matéria conste no Diário Oficial do Estado já nesta terça-feira, 6 de junho. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Tiago Simon (PMDB) acompanhou a coletiva.
A apresentação do PL atende à solicitação do presidente do Legislativo, deputado Edegar Pretto (PT), de que as consultas plebiscitárias, convocadas por meio de projetos de decreto legislativo, estejam “fundamentadas em matéria legislativa em tramitação”. De acordo com Gabriel Souza, a proposta foi apresentada para não entrar no jogo político colocado pela oposição, de postergar ao máximo a convocação da consulta popular. O texto poderá estar na ordem do dia da próxima semana, caso não haja novo empecilho por parte das bancadas de oposição.
Apesar do entendimento do Palácio do Piratini de que a iniciativa não seria necessária, o líder do Governo explicou que o Executivo poderia entrar com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, levá-lo à apreciação do plenário. Contudo, essa tramitação levaria mais tempo do que o disponível para que o plebiscito seja convocado ainda em 15 de novembro deste ano. Para isso, os trâmites têm que estar concluídos até 15 de junho. Segundo o líder, há acordo de bancadas que totalizam 39 deputados, quando são necessários 37 para votação do PDL no plenário. Apenas após a realização do plebiscito e de aprovação pela sociedade é que o Executivo encaminhará PL específico sobre cada uma das estatais.
