Aneel nega pedido de reequilíbrio econômico-financeiro da Isolux

Empresa apresentou ao órgão público proposta de solução regulatória para revisão das RAPs dos contratos de concessão

A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica negou nesta terça-feira (6) pedido, apresentado pela Isolux, de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão das linhas de transmissão que compõem a interligação entre Tucuruí, Xingu e Macapá, em operação desde 2013. A empresa, por meio das subsidiárias Linhas de Xingu Transmissora de Energia S.A. – LXTE e a Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A. – LMTE, vinha pleiteando a revisão das RAPs desde 2014, sem sucesso, chegando a ingressar com ações na Justiça ao longo de 2015.

O pedido analisado e indeferido hoje pela Aneel envolvia proposta de solução regulatória, por meio da qual a Isolux propunha o recebimento adicional, em 24 parcelas mensais e consecutivas, de aproximadamente R$ 512 milhões a mais do que os valores previstos nos contratos celebrados após o leilão de concessão realizado em 2008 – proposta que representava uma redução de quase 45% do pedido nas ações judiciais. Entre os fundamentos colocados no contexto da solução regulatória estão os efeitos do processo de recuperação extrajudicial da Isolux Espanha.

A Aneel manteve o entendimento, já manifestado em deliberações anteriores dentro dos processos, que as alegações apresentadas pelas duas concessionárias como motivadores para o desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos firmados não envolvem eventos considerados extraordinários ou imprevisíveis à própria natureza da concessão. “Ao contrário, foi decidido que tais eventos pertenciam ao risco ordinário do negócio assumido pelos empreendedores”, afirma o diretor da Aneel André Pepitone, no voto apresentado hoje ao colegiado do órgão regulador.