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O advogado Rodrigo Leite era diretor adjunto da Santo Antonio Energia em meio ao furacão da empresa que atendeu pelo acrônimo GSF. Era o ano de 2014 quando das disputas e ainda não se falava com tanta intensidade sobre o impacto do déficit de geração hídrica no setor elétrico nacional. Após cerca de sete anos atuando na geradora que deu início ao processo que levou à repactuação do risco hidrológico e posterior busca pelos direitos das empresas no judiciário, ele iniciou as atividades do LVA Advogados, que completa um ano em meados de 2017.
Ele conta que em sua avaliação o melhor para o setor elétrico nacional seria uma reforma geral, justamente no caminho que vem se falando nos últimos meses. Tomar medidas pontuais, comparou ele, é como fechar um buraco com diversas camadas de fita, uma hora não consegue resolver o problema original. Mas alertou que ainda há uma abrangente gama de assuntos que ainda trazem insegurança do ponto do vista jurídico que precisam ser solucionados. Esse encaminhamento poderia ser conseguido apenas por meio de um acórdão do setor que deveria olhar para frente e não para o passado.
Um dos temas mais polêmicos nesse sentido é a ideia da descotização das usinas hidrelétricas renovadas no âmbito da MP 579. Em sua opinião, isso traria um importante reflexo sobre os consumidores e a tarifa de energia. “O melhor para o setor, tomando uma visão isenta, é que o governo olhasse para frente e que não mexesse nos contratos, pois se mexe em um setor pode ter o impacto em outro, tomando a decisão pode-se não cotizar mais daqui para a frente, mas deve-se manter o que foi feito”, comentou ele.
Em uma eventual reforma do setor elétrico não se pode deixar de fora uma solução para o GSF como o conhecemos atualmente. Essa questão deve ser estudada de forma mais sistêmica uma vez que hoje temos o deslocamento da geração hidrelétrica e mesmo com a repactuação do risco hidrológico adotado no passado esse não é um tema pacificado. Haja vista a retomada das discussões sobre o tema esse ano que pode alcançar R$ 20 bilhões em 2017, segundo os mais recentes números da CCEE.
“Pesava-se que com a aprovação do GFOM a questão do deslocamento hídrico estaria solucionado, vemos que não está, o mercado de curto prazo continua travado.”, apontou. “E vemos que não há perspectivas de curto prazo, é liminar em cima de liminar para quem detem crédito ou débito. É necessário que se tenha uma equação que resolva a questão do GSF no ACL, pois em nenhum cenário avaliado pelas geradoras a repactuação do risco não era economicamente viável”, ressaltou.
Todos esses problemas, lembra o advogado, tiveram sua gênese com a MP 579. Afetou primeiro com as geradoras e o GSF de 2014, depois as distribuidoras sobrecontratadas e agora o problema volta com as geradoras. Esses dois ambientes do setor tem sido fonte de diversas demandas jurídicas. E até mesmo a transmissão, um segmento classificado como o mais seguro no setor, trazendo demandas por conta da polêmica indenização dos ativos da RBSE que tem sido questionada por consumidores, primeiramente pela Abrace e agora mais recente ela Anace. “Isso se deve pelo fato de que esses valores já foram pagos pelos consumidores por meio da RGR”, destacou.
A questão do risco hidrológico, comentou, mostra que o MRE precisa ser repensado. E exemplifica tomando como base o caso da própria Santo Antônio e o caso que a levou à Justiça pela primeira vez. Em sua avaliação um GSF de 20% não pode ser configurado como risco do negócio, o contrato prevê um nível de 5% de risco, um pouco mais pode ser aceitável, mas não o nível que se viu em 2014 e 2015 e o que se prevê para 2017.
“A paralisação do mercado de curto prazo indica que o setor precisa de reestruturação, uma ampla reforma, algo mais complexo que envolve, inclusive, questões técnicas de como calcular, por exemplo, a garantia física de usinas e o próprio PLD”, comentou.
A despeito dessas disputas e necessidades jurídicas que o mercado nacional demanda, o LVA está em fase de expansão e busca um novo endereço em Brasília. O segmento elétrico, contou ele, é naturalmente o mais representativo tanto no contencioso quanto no consultivo, dois ambientes que estão ligados de alguma forma, pois conforme conta Leite, “se temos conhecimento das causas que levam ao contencioso, podemos na hora do consultivo, evitar esses caminhos e adequar as soluções e evitar judicializações futuras”, finalizou.