A Petrobras informou nesta quinta-feira (8), em comunicado enviado ao mercado, que extinguiu antecipadamente o contrato de fornecimento de gás natural para a UTE Mário Covas (UTE Cuiabá), pertencente à empresa Âmbar, do Grupo J&F, devido à violação de cláusula contratual que trata da legislação anticorrupção. Segundo a petroleira, no contrato celebrado em 13 de abril último, a Âmbar declarou não ter havido pagamento ou oferecimento de vantagem indevida a autoridades públicas, cláusula que se revelou falsa com os conteúdos das delações de executivos da J&F.
“A Petrobras tomou conhecimento das gravações de delações premiadas de executivos do Grupo J&F, de que cometeram atos que violam a legislação anticorrupção vigente”, diz a nota. O texto afirma ainda que, nas negociações contratuais, a Petrobras não aceitou demanda da Âmbar de pautar as bases do contrato de acordo com os preços de importação do gás da Bolívia, por estarem abaixo dos termos da política de preços em vigor na estatal. As condições de preço acordadas, segundo a Petrobras, foram baseadas em critérios de mercado e que espelham contratos assinados pela estatal com outros clientes.
No contrato que está sendo rescindido, o preço vigente para o gás natural fornecido à térmica é de US$ 6,07/MMBtu, enquanto o valor praticado para o insumo importado da Bolívia é de US$ 4,29/MMBtu. Além da rescisão, a Petrobras irá exercer a prerrogativa de cobrar indenização, no valor de aproximadamente R$ 70 milhões, pelo descumprimento das cláusulas contratuais. O cálculo da indenização considera o prazo contratual remanescente entre a data efetiva da extinção contratual, que ocorre 10 dias após a notificação, e o seu término original, que seria em 31 de dezembro deste ano.
