TCU: auditoria mostra serviços ruins e finanças degradadas em distribuidoras da Eletrobras

Auditorias do TCU apontam que má qualidade dos serviços prestados e saúde financeira debilitada elevaram os riscos de prejuízo à Eletrobras e ao erário. Essa foi a conclusão a que o TCU chegou após fiscalizações realizadas nas companhias Eletrobras Distribuição Amazonas, Eletrobras Distribuição Acre, Eletrobras Distribuição Piauí, Eletrobras Distribuição Roraima e Eletrobras Distribuição Rondônia. O TCU apresentou no último dia 31 de maio, o resultado consolidado de cinco fiscalizações realizadas em distribuidoras federais de energia.

As empresas foram auditadas e o trabalho teve como objetivos verificar a situação financeira, a qualidade dos serviços prestados e avaliar a gestão e o controle da Eletrobras sobre as distribuidoras. De acordo com o relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, os indicadores financeiros apontam que a situação das companhias é bastante degradada.

Ao comparar os dados com os referenciais estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica, o TCU verificou que, entre 2011 e 2015, das cinco sociedades avaliadas, apenas a Eletrobras-AC atingiu os parâmetros regulatórios, mesmo assim, apenas uma vez, em 2014. Conforme aponta Monteiro em seu voto, a deteriorada qualidade do serviço e a debilitada saúde financeira das companhias elevaram os riscos de prejuízos acentuados à Eletrobras e ao erário. Principalmente, devido à necessidade de aporte de bilhões de reais para pagamento de dívidas e para realização de investimentos.

Com relação ao indicador de qualidade denominado Duração Equivalente de Interrupção, foi constatado que, em 2015, todas as concessionárias analisadas descumpriram os limites regulatórios em mais de 50% dos conjuntos elétricos de sua área de concessão. Em relação às perdas elétricas, foi verificado que entre 2011 e 2015 todas as federais, com exceção da Eletrobras Distribuição Roraima, tiveram perdas não técnicas reais superiores às regulatórias. O caso da Eletrobras Distribuição Amazonas foi o que chamou mais a atenção. Foi constatado que a empresa arcou com cerca de R$ 3 bilhões em perdas não técnicas sem cobertura tarifária. Esse montante equivale a 1,5 vezes a cobertura tarifária calculada pela Aneel para fazer face aos custos operacionais da companhia, somados à remuneração e à amortização do capital investido.

O consolidado das auditorias vai ser encaminhado à Eletrobras, ao Ministério de Minas e Energia, à Agência Nacional de Energia Elétrica, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados, à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal.