A Agência Nacional de Energia Elétrica alterou a data da reunião presencial da Audiência Pública nº 24/2017 sobre proposta de revisão da Resolução Normativa nº 409/2010 que estabelece critérios e procedimentos para participação de empreendimento hidrelétrico não despachado centralizadamente no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE). O evento, anteriormente marcado para a próxima quarta-feira, 14 de junho, será realizado no dia 26, às 14 horas, na sede da Aneel em Brasília (DF).
A revisão da norma visa regulamentar emenda à Medida Provisória nº 735, convertida na Lei nº 13.360/2016, segundo a qual as usinas hidrelétricas não despachadas centralizadamente que optarem por participar do MRE somente poderão ser excluídas do referido mecanismo por solicitação própria ou em caso de perda de outorga.
A proposta adota um Mecanismo de Redução de Energia Assegurada (MRA), tal como ocorre para as hidrelétricas despachadas centralizadamente. Nesse caso, o Fator de Disponibilidade (FID) seria calculado com base na relação entre a geração média e a garantia física.
As contribuições da sociedade por intercâmbio documental podem ser feitas até o dia 30 de junho, para o e-mail ap024_2017@aneel.gov.br ou para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF.
