O governo do estado de São Paulo deve leiloar as ações de controle da Cesp em leilão previsto para setembro. O Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização do estado recomendou a alienação do controle acionário, mantidos os prazos de vigência das concessões atuais da empresa. Segundo a ata da reunião do CDPED, publicada no Diário Oficial do estado nesta quarta-feira, 14 de junho, essa é a alternativa que melhor preserva o interesse do governo do estado e dos demais acionistas da Cesp, sob o ponto de vista técnico, econômico e jurídico.
A definição veio após consulta ao governo federal sobre a possibilidade de alienação com prorrogação do prazo de concessão por 30 anos. Mas a União condicionou a outorga de novo contrato de concessão à cobrança de bonificação pela outorga correspondente à integralidade do fluxo de caixa decorrente da extensão do prazo de concessão em razão do novo contrato, sem prejuízo da cobrança cumulativa de uso de bem público, no montante de até 2,5% da receita operacional bruta, pelo prazo de cinco anos. Também seria acrescido à outorga parte do eventual ágio obtido no leilão de privatização.
A Cesp controla as hidrelétricas Porto Primavera (SP-1540 MW), cuja concessão vence em maio de 2028; e Paraibuna (SP-87 MW) e Jaguari (SP-27,6 MW), cujas concessões terminam em 2021 e 2020, respectivamente. O governo do estado detém 40,56% do capital total da empresa.
