O presidente da Cemig, Bernardo Alvarenga, ressaltou a importância das UHEs Jaguara, São Simão e Miranda para o futuro da empresa e para Minas Gerais. O governo federal pretende licitar em setembro deste ano as usinas com uma outorga mínima de R$ 9,7 bilhões, que pode chegar a R$ 11 bilhões com a inclusão da UHE Volta Grande. O executivo afirmou ainda que, se houver o leilão dessas usinas, tanto a companhia quanto os mineiros serão prejudicados. De acordo com ele, a perda das usinas significará uma redução de quase 50% da capacidade de geração da Cemig, resultando em uma outra companhia.

Durante a audiência pública realizada na tarde da última segunda-feira (19) na Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o executivo ainda destacou que os ativos podem estar sendo utilizados como uma das medidas para diminuir o déficit orçamentário da União no curto prazo.

Bernardo Alvarenga ressalta que, nos últimos cinco anos, o Governo Federal publicou três medidas provisórias que mudaram o setor elétrico brasileiro. Sobre a MP 579, de 2012, o presidente da Cemig destacou que a empresa aceitou os termos no setor de transmissão e negou as condições apresentadas para a geração de energia. Sobre a MP 735 que se transformou na lei 13.360, Bernardo Alvarenga ressaltou que o consumidor vai pagar a conta no futuro, uma vez que o dinheiro utilizado pelo investidor deve ser pago pelos consumidores nos próximos 30 anos.

Na mesma audiência pública, o diretor Jurídico da Cemig, Raul Lycurgo, mostrou preocupação com a licitação desses ativos que estão em processo de análise no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. Na opinião do diretor, as ações relativas a Jaguara, São Simão e Miranda estão com o mandado de segurança pendentes de julgamentos. Ainda segundo ele, querem licitar três usinas que continuam sub judice.

A Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa mineira vai a Brasília para tentar impedir que sejam leiloadas as quatro usinas. Os parlamentares presentes classificaram a medida como desastrosa para o estado e aprovaram a realização de visitas ao ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e ao ministro do STF Dias Toffoli, responsável pelo julgamento de ação relacionada à concessão da usina de Jaguara que tramita na corte.

Outros requerimentos aprovados pelos deputados estabelecem que seja enviada manifestação da ALMG contrária ao leilão das usinas controladas pela Cemig à bancada mineira e à Presidência da Câmara dos Deputados, bem como à Aneel, à Advocacia Geral do Estado e à Presidência da República. Os parlamentares também solicitaram providências da Procuradoria da ALMG sobre a viabilidade de questionar judicialmente a Portaria 133, de 2017, em função da norma desrespeitar a Constituição mineira.

(Nota da Redação: Matéria ampliada às 11:23 do dia 20 de junho de 2017 para acréscimo de informações)