A Agência Nacional de Energia Elétrica atendeu solicitação de adiamento da revisão tarifária da Celg Distribuição de outubro de 2017 para outubro de 2018. A alteração vai passar por audiência pública de 22 de junho a 7 de julho, e deve permitir uma apuração mais confiável dos ativos que compõem a base de remuneração da empresa, além do reconhecimento na tarifa de investimentos que serão realizados até o ano que vem.

O pedido de mudança na data da primeira revisão após a privatização da distribuidora em novembro do ano passado foi feito pela Enel Brasil, atual controladora da Celg D. Um dos argumentos usados pela empresa é de que o valor das obras em andamento, em torno de R$ 360 milhões, supera  em uma vez e meia o total investido na concessionária em 2016.

A previsão da Enel é de que nos próximos dez meses os novos investimentos alcancem mais que o dobro do total aplicado no ano passado. A concessionária defende a inclusão desses novos investimentos na Base de Remuneração do processo de 2018, o que vai contribuir para o equilíbrio econômico-financeiro da concessão nos próximos cinco anos.  A Enel também apontou problemas nos registros contábeis da atual base de ativos, e avaliou que o tempo é limitado para a elaboração do laudo de avaliação até outubro.

A sugestão das áreas técnicas da Aneel era de que o pedido de alteração de data fosse negado na forma proposta pela concessionária. Os técnicos sugeriram o cálculo de um reajuste tarifário provisório em outubro desse ano e que a revisão tarifária fosse feita em outubro de 2018, mas com efeitos retroativos a outubro de 2017. A revisão iria coincidir com o reajuste tarifário do ano que vem.

Para o diretor José Jurhosa, o adiamento é necessário para a correção dos problemas da base de ativos e para que investimentos feitos na melhoria dos indicadores de qualidade da empresa possam ser reconhecidos na tarifa da nova concessão. Ele propôs a aprovação de um reajuste tarifário esse ano e a assinatura de termo aditivo ao contrato de concessão alterando a data de revisão.

As contribuições à audiência pública podem ser enviadas para o e-mail ap033_2017@aneel.gov.br, ou para o endereço da agência reguladora – SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-110), Brasília (DF).