Migração de consumidores menores para o ambiente livre impacta a operação da CCEE

Celebrada pelo mercado como um movimento positivo, a migração expressiva para o ambiente livre de consumidores de menor porte nos últimos anos tem sobrecarregado a operação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. “A rotina é pesada”, revelou o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri, durante debate na Agência Nacional de Energia Elétrica.

As novas adesões à CCEE  de unidades consumidoras com carga entre  500kW e 3 MW – classificadas como consumidores especiais – aumentaram 224% entre dezembro de 2014 e maio desse ano, e o número de participantes nessa faixa de consumo já chega a 4 mil, de um total de 6.381 agentes. No mesmo período, o número total de associados da Câmara –  formada por geradores, consumidores, comercializadores e distribuidores – cresceu 119%. Já os consumidores livres, que incluem segmentos com carga mais elevada, aumentaram 37% e hoje somam 863 associados.

O crescimento da representação dos consumidores na câmara aumentou o volume de trabalho e alterou a rotina operacional, segundo Altieri. Um exemplo disso é  a existência atualmente de 16 mil pontos de medição de energia, que aumentaram em razão dos novos entrantes. Além de administrar o aumento do número de participantes e, consequentemente, a quantidade de operações a serem contabilizadas e liquidadas, a CCEE assumiu desde o mês passado a gestão de fundos do setor elétrico que antes eram administrados pela Eletrobras, o que torna mais complexo ainda o trabalho executado pela instituição.

Somente em julho do ano passado a  câmara começou a habilitar os primeiro comercializadores varejistas, figura criada em 2013 com a finalidade de representar consumidores menores na estrutura da entidade. Atuam nesse segmento as comercializadoras Comerc Power, CPFL Brasil Varejista, EKCE Elektro, Copel Com, EDP C e Mega Watt. Juntas, elas atendem 11 clientes com contratos que somavam 6,7 MW médios em abril desse ano. Estão em processo de habilitação Safira, Nova Energia, Arcelor Mittal e Brookfield.

“Para nós,  o cerne da questão é a separação entre varejo e atacado. Se não houver uma medida que impeça que esse consumidor migre como agente da CCEE, não teremos como viabilizar o comercializador varejista”, acredita Altieri.  “Num mercado totalmente livre não pode ser assim. Você não pode ser um agente da CCEE, porque a câmara não é um varejão. O varejista é exatamente para isso: atender os pequenos clientes”, afirma o presidente executivo da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia, Reginaldo Medeiros.

A criação da figura do comercializador varejista foi criada com o objetivo de diminuir o impacto da migração na câmara, lembra o superintendente de Regulação Econômica e Estudos de Mercado da Aneel, Júlio Rezende. Em principio, não existe limite para o tamanho da  CCEE, e a decisão cabe aos associados, explica o superintendente. Ele vê no varejista como solução para agregar os pequenos consumidores sob um único guarda-chuva. “Se  os agentes entenderem que a melhor solução é ficar todo mundo na CCEE, para a Aneel não faz grande diferença. Vai aumentar o custo, vai ficar uma coisa monstruosa, mas é uma possível solução. Tem  gente que advoga que isso é razoável. Eu, particularmente,  acho que não. Entendo que não precisaríamos ter uma CCEE monstruosa para agregar todo mundo.”