Os cortes orçamentários impostos às empresas estatais pela área econômica do governo têm dificultado, e muito, a atuação da Empresa de Pesquisa Energética, braço do Estado para estudos e planejamento na área de energia. A companhia anunciou na última segunda-feira (26) que passou a receber doações de bens, equipamentos e serviços de pessoas físicas, jurídicas de direito privado, organizações não-governamentais sem fins lucrativos e de demais instituições públicas. A ação é fruto dos sucessivos contingenciamentos de verbas que vêm travando a manutenção das atividades do órgão, além de impedir a aquisição de materiais e serviços ligados ao dia a dia operacional.
Em comunicado publicado em seu website, a EPE alega dificuldades decorrentes dos cortes de verbas que seriam repassadas pelo Tesouro Nacional – fonte única de recursos da estatal. “A EPE pretende atravessar a atual situação de crise e de dificuldades em relação ao seu orçamento – fortemente contingenciado nos últimos anos – com uma atitude positiva, inovadora e criativa, acreditando que ela pode gerar bons frutos na nossa busca constante por mais eficiência: através de um procedimento de doação de bens à empresa”, diz o texto, que procura ressaltar a importância dos serviços prestados pela empresa para o desenvolvimento do setor energético do Brasil.
Quando da elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2017, a EPE solicitou expansão dos seus limites orçamentários no valor de R$ 34 milhões para despesas de custeio, entre manutenção, investimento, capacitação e funcionamento. Por ocasião da aprovação da Lei Orçamentária Anual, foi autorizado o valor de apenas R$ 17,8 milhões, montante que, de acordo com a empresa, é inferior às necessidades apresentadas, sendo R$ 400 mil destinados a bancar todo o orçamento para investimento. Além de não conseguir a expansão das dotações orçamentárias para esse exercício, o orçamento final fixado de 2017 ainda acabou reduzido para R$ 9,6 milhões.
De acordo com o presidente da EPE, Luiz Augusto Barroso, após esforços em conjunto com o Ministério de Minas e Energia, foi autorizada a ampliação no orçamento anual da companhia em R$ 5 milhões – valor ainda insuficiente. “Esse aumento nos deu um respiro, mas ainda estamos com um orçamento para despesas de custeio muito aquém das nossas necessidades para melhoria de performance operacional, investimentos e capacitação”, afirma ele, ressaltando que despesas de pessoal e benefícios não foram contingenciadas. Segundo Barroso, desde 2013 não há ingresso de recursos “novos”, adicionais, na EPE, fato que acaba agravado pelos sucessivos contingenciamentos.
Como consequência do gargalo financeiro, a empresa tem reduzido despesas de funcionamento através de medidas como rescisão de contratos já assinados; limitação de gastos com energia, internet e serviços gerais; postergação da contratação de serviços de consultoria; e renovação de licenças e aquisição de softwares aplicados ao desenvolvimento de modelos matemáticos e estudos de cenários. A companhia sofre também com a obsolescência do parque tecnológico, com idade média de 7 anos, e com limitações nas capacidades de armazenamento e processamento e em ações de capacitação. Além disso, a participação em cursos e eventos externos foi reduzida.
“A maior carência da EPE, no momento, é fornecer recursos para as atividades fim da empresa. Contratações para subsidiar atividades finalísticas como consultorias, manutenção de softwares, modernização do parque tecnológico, acesso a banco de dados, entre outros, tiveram que ser adiados ou cancelados. Junto com o MME, estamos buscando arduamente solução para todas essas questões”, pontua Barroso. O lançamento do programa de doação, na visão do executivo, é uma tentativa criativa de driblar as dificuldades em razão das restrições orçamentárias. “Não queremos discutir a restrição, e sim atuar dentro do novo mundo onde ela existe”, afirma.
A necessidade mais premente hoje passa pela adequação da infraestrutura física à nova escala de operação da empresa, bem como a priorização dos investimentos previstos no Plano Diretor de Tecnologia da Informação, que estão sobrestados desde 2014 por conta dos sucessivos contingenciamentos. A própria execução do Plano está comprometida atualmente. Além disso, a EPE informou que há o interesse no restabelecimento da qualidade do seu parque tecnológico, classificado como obsoleto e defasado em relação às novidades e atualizações existentes. Com o programa de doação, um dos objetivos imediatos é a obtenção de novos computadores, servidores, switches e roteadores.
Criada por lei em 2004 no âmbito do marco regulatório do governo Lula, a EPE iniciou suas atividades no ano seguinte como a figura central de um modelo institucional desenhado para ter como linha diretiva a recuperação da função do planejamento em cenários de curto, médio e longo prazos, em todos os segmentos que compõem o setor energético. A ideia era remontar, num órgão de estado com viés técnico, muitas das funções descontinuadas durante a década de 1990, quando a Eletrobras (na área elétrica) e a Petrobras (na área de petróleo) deixaram de responder pela visão de futuro nesses campos. Mais de 80% do atual quadro funcional da EPE é composto por empregados concursados.
Segundo a empresa, o programa de doação está em total consonância com os princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, isonomia, publicidade e probidade administrativa. A formalização das doações de bens e equipamentos pode ser feita por meio de formulário específico para este fim, disponível no website da EPE: www.epe.gov.br. Outras informações e orientações quanto ao processo de doação podem ser obtidas pelo e-mail doacoes@epe.gov.br ou pelos telefones (21) 3512-3106 e 3512-3190, respectivamente ligados ao diretor de Gestão Corporativa, Álvaro Pereira; e ao superintendente de Tecnologia, Sérgio Miranda.
