O presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri, disse que os fundos setoriais têm um déficit orçamentário de R$ 2,7 bilhões, basicamente causado pela frustração de receitas resultante de liminares contra o pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Na semana passada, a CCEE enviou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma proposta de suplementação orçamentária. “Mandamos nossa proposta de suplementação do fundo nesse valor. A Aneel vai analisar, vai abrir uma audiência pública e vai ter que suplementar esse valor”, disse ele, que conversou com jornalistas após participar nesta terça-feira, 27 de junho, do Ethanol Summit, em São Paulo.
Desde maio, a CCEE passou a administrar os fundos setoriais do setor elétrico e identificou que os recursos são insuficientes. Segundo Altieri, nos últimos dois meses foi arrecadado apenas 65% do que estava previsto no orçamento da CDE. Essa frustração de receita é resultado de liminares. Alguns agentes conseguiram na Justiça impedir a cobrança de parte da CDE.
Desde 2013, a CDE virou um “superfundo” setorial, responsável por custear subsídios nas contas de energia e programas de desenvolvimento voltados para o setor elétrico. Para este ano, a CDE está orçada em R$ 15 bilhões, custos que são pagos por todos os consumidores de energia. Altieri não soube dizer como a Aneel cobrirá esse rombo de R$ 2,7 bilhões.
