O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu na última quarta-feira, 28 de junho, declarar a inidoneidade da empresa Engevix Engenharia e Projetos, por causa de irregularidades em licitações e na execução dos contratos para a elaboração dos projetos executivos da Usina Termonuclear de Angra 3. A empresa não poderá participar, por cinco anos, de licitações da administração pública federal.
Segundo o TCU, as irregularidades apontadas nos contratos chegam a R$ 20,2 milhões. No entanto, a pena de inidoneidade aplicada à Engevix poderá ser revista pelo TCU, caso a empresa celebre acordo com o Ministério Público para contribuir com as investigações sobre irregularidades.
Em março, o TCU já tinha decretado a inidoneidade de quatro das sete empresas integrantes do consórcio que venceu a licitação para construção da usina, mas deixou de fora da sanção as construtoras Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, também participantes do consórcio, por terem contribuído, por meio de acordos de leniência, com a investigação da Operação Lava Jato.
A Engevix disse que respeita a decisão do TCU, mas discorda de suas conclusões. A empresa diz que foi impedida de demonstrar seus argumentos, e que tomará as medidas legais para salvaguardar seus interesses e restabelecer seus direitos. “Reafirma que jamais participou de cartel ou de qualquer ilicitude em procedimentos licitatórios no âmbito da Eletronuclear ou em qualquer procedimento administrativo, o que ficou amplamente demonstrado na prova produzida pela investigação criminal”, diz a empresa, em nota.
As obras de Angra 3 começaram em 1984 e foram paralisadas dois anos depois. O empreendimento foi retomado em 2009, com o reinício das obras civis. Segundo o TCU, as obras de Angra 3 estão suspensas desde 2015 em virtude da situação financeira da Eletronuclear e da dificuldade de obtenção de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Com informações da Agência Brasil.
