AES Eletropaulo é multada após deixar hospital sem luz por 10 horas

A AES Eletropaulo (SP) foi multada em R$ 1,21 milhão por deixar o Hospital e Maternidade Municipal Amador Aguiar, em Osasco, sem eletricidade por quase 10 horas. A ocorrência aconteceu em 5 de janeiro de 2015, porém a decisão foi publicada nesta quinta-feira, 29 de junho, no Diário Oficial da União. A instituição hospitalar ficou sem energia das 16 horas até 1:45 hora do dia seguinte.

A multa foi aplicada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), no valor total de R$ 1,63 milhão. A Eletropaulo recorreu da decisão junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Aneel revisou a dosimetria, recalculando a multa para R$ 1,21 milhão, porém reconheceu as infrações apontadas pela Arsesp.

Estabelecimentos como hospitais, por regra, têm atendimento prioritário em casos de falta de energia elétrica. Em sua defesa, a Eletropaulo alega que não recebeu do cliente a informação de que se tratava de um hospital. “Essa informação, conforme legislação, é de responsabilidade do consumidor.”

Em análise da alegação, a Arsesp lembrou a distribuidora estaria obrigada a obter a informação no momento do pedido de ligação do cliente. Além disso, a agência estadual demonstrou, por meio de faturas, que a Eletropaulo tinha ciência do funcionamento de um hospital no local.