Reforma do setor: ainda é necessário conhecer medidas concretas

O governo está com crédito no setor elétrico. O primeiro movimento prático dado no sentido de reorganizar o mercado é visto ainda como genérico e com boas intenções, mas ainda sem um efeito concreto com o documento publicado nesta segunda-feira, 3 de julho, que iniciou a Consulta Pública no. 32. Contudo, essa primeira sinalização já recebeu elogios e fez parte da intenção do governo ainda no projeto de P&D Estratégico que estava no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica no ano passado. A expectativa é de que ainda esta semana sejam conhecidas as propostas de mudanças concretas que os princípios divulgados nortearão.

Na avaliação do pesquisador sênior do Gesel-UFRJ, Roberto Brandão, o  governo acertou em iniciar o processo pela consulta pública dos princípios que serão respeitados nessa reestruturação do setor elétrico. Isso, comentou ele, indica que a mudança deverá ser feita com calma e planejamento, diferentemente das ações urgentes que caracterizaram a atuação governamental para pontos emergenciais e necessários para evitar complicações extremas para o setor.

“Essa ação vai ao encontro da posição do Gesel, que as questões devem ser endereçadas por meio de uma abordagem para o longo prazo”, afirmou ele. “Estão indo no caminho correto. Esse deve ser um projeto de estado e não de governo, devem ser feitas com calma e serem alterações estruturais, assim como vem fazendo a Inglaterra desde 2011 depois de diagnosticarem que o mercado elétrico deles não tinha as características adequadas e que precisava de alterações regulatórias que vêm sendo implantadas ao longo dos últimos anos”, lembrou ele.

Para Brandão, publicar os princípios e colocar esse relatório com 10 pontos para a consulta pública traz uma abordagem diferente do que o país estava acostumado no passado. Assim, busca mostrar que procura uma forma segura de implantar mudanças no setor, diferente do que se especulava de que viria diretamente por uma medida de cima para baixo. Para ele, agora o ponto é discutir daqui para frente como resolver questões urgentes e estruturar o mercado para os próximos anos. Essa consulta, comentou, deverá traçar o roteiro e que não será uma alteração que entra em vigor imediatamente até porque o setor precisa de previsibilidade e o consenso é de que quando se fala em médio prazo é de três anos para mais.

O advogado Rodrigo Leite, sócio do escritório LVA, concorda com a visão de que esse é um primeiro ato do governo no sentido de mudar o setor. Elogiou a publicação do conteúdo do governo, mas lembrou que os temas que foram apresentados são pontos que toda administração pública naturalmente deve perseguir, independente de sua natureza ideológica. Mas destacou que princípios como o da redução de intervencionismo em um setor que possui característica de forte regulação intrínseca como é o elétrico indica um caminho positivo.

“Tivemos situações emblemáticas no passado e o documento aponta que não haverá ilegalidade nas ações caso os princípios sejam realmente colocados em prática”, analisou Leite. “Mas é bom lembrar que há um histórico no país, então precisamos ver se tudo que está ali será cumprido e para isso precisamos conhecer o que, de forma concreta, será apresentado pelo governo e o que se tornará efetivamente política pública”, apontou ele citando ainda a necessidade de previsibilidade e respeito aos contratos no longo prazo como um ponto crucial é de coerência com tudo o se que disse desde que os atuais ocupantes da cúpula do governo vêm falando.

O presidente da Thymos Energia, João Carlos Mello, destacou ainda que esses pontos apresentados como os princípios para a reorganização do setor elétrico são, de certa forma, a sinalização do que se pretendia buscar no P&D estratégico no âmbito da Aneel cujo consórcio que venceu a concorrência contava com a participação da empresa que ele lidera. “Em minha leitura o documento não tem nada específico e são somente os princípios, nada detalhado do que vem se falando desde o início desse governo” comentou.

E continuou ao afirmar que “essas diretrizes estão no caminho de que o governo não quer surpreender o mercado e esse sumário de pontos são os itens que discutimos com o ministério, ainda em dezembro de 2016, como linha de trabalho para o P&D no ano passado”. Mas, acrescentou ainda é necessário que se conheça as medidas específicas que se pretende implementar no setor.

A consultora Leontina Pinto faz coro a essas opiniões, para ela, o texto do MME desta segunda-feira não trouxe nenhuma surpresa. Isso reafirma aquela posição defendida pelo alto escalão e que por diversas vezes o próprio ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, sinalizou que a meta é a de ouvir o mercado e adotar medidas sem surpresas. “Temos que dar credito de confiança e ver quais serão as intenções do governo que se concretizarão por medidas efetivas”, disse. “O relatório não trouxe nada de prático, temos que esperar e ver o que virá pela frente”, finalizou.