Cenário para PCHs melhora mas ainda há barreiras para sua expansão

A fila de projetos de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais de Geração Hidrelétrica que estavam engavetados na Agência Nacional de Energia Elétrica andou. Desde 2015 para cá, depois da reestruturação da agência reguladora foram avaliados os cerca de 700 pedidos de análise que estavam parados no órgão. Agora o setor está travando uma nova batalha para viabilizar os empreendimentos para que saiam do papel. As dificuldades continuam, sejam em questões ambientais, de financiamento ou de demanda propriamente dita já que uma importante parcela ainda depende da realização de leilões para o mercado regulado.

A fonte viabilizou a contratação de 82,9 MW médios de energia no mercado regulado no ano passado por meio do último leilão de energia nova A-5  em abril de 2016 e mais 95,4 MW médios no último leilão de energia de reserva, este realizado em 23 de setembro. No total, o ano passado contou com pouco mais de 443 MW de nova capacidade de geração.

Segundo avaliação do presidente da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e de Centrais Geradoras Hidrelétricas (AbraPCH), Paulo Arbex, o setor tem agora 1 GW em projetos que estariam prontos para a disputa de um eventual leilão já este ano, 2 GW para o ano que vem, desde que haja demanda do setor elétrico. Apesar desse cenário atual de disponibilidade de projetos, relembrou que no histórico dos últimos 15 anos houve uma contratação média de 140 MW. Ele destaca que o segmento tem um grande estoque de projetos no país. Os números da associação apontam para algo próximo a 7 GW.  E afirmou ainda que é importante que a fonte possa continuar a sua expansão por conta de toda a cadeia industrial que suporta e é formada por empresas majoritariamente pequenas e de médio porte.

A vice-presidente da diretoria executiva da AbraPCH, Alessandra Torres, comentou que o segmento ficou cerca de 10 anos sendo represado. E que depois da reestruturação da Aneel houve sim um trabalho que praticamente zerou a fila de análise de projetos na agência reguladora. “Agora esbarramos na questão do licenciamento ambiental que ainda é dificultoso e existem muitas barreiras já que o processo depende mais dos órgãos ambientais dos diferentes estados e ainda há questões de financiamento junto ao BNDES”, apontou a executiva.

O segmento é representado por duas associações e o discurso de ambas assemelha-se. De acordo com o presidente executivo da Associação de Geração de Energia Limpa (Abragel), Leonardo Sant’Anna, essa modalidade de usina tem um custo total ao consumidor final que é interessante para o país e que traz os benefícios de suas externalidades como a redução da dependência de expansão da transmissão já que o próprio investidor é o responsável pela conexão da usina à rede. Outra característica, lembrou ele, é a descentralização da fonte e sua localização estratégica por estar próximo ao centro de carga. E ainda, a possibilidade de atender aos objetivos de atender a carga de forma imediata e no horário que é demandada.

“As PCHs possuem a capacidade de gerar de acordo com a demanda dentro de um dia e ainda apresentam o beneficio de postergar investimentos com transmissão e consequentemente ajudam na redução das perdas”, comentou ele. “Hoje essas perdas estão na casa de 15%, para efeitos de comparação, países comparáveis com o Brasil em termos de extensão como o Canadá, Estados Unidos e China possuem índices bem menores, o primeiro com algo na casa de 10% e os dois outros na casa de 6%, ou seja, temos espaço para melhorar nesse quesito”, exemplificou.

O executivo da Abragel vê possibilidades de que a fonte possa já participar de eventuais novos leilões de energia que o governo possa realizar este ano já que seu perfil de implantação varia entre três e cinco anos. Nesse período, comentou, espera-se um retomada da demanda que pode ocorrer de forma rápida caso a economia dê sinais de recuperação, pois existe um consumo reprimido e que volta em um ritmo de crescimento maior que a capacidade de colocar energia nova no sistema.

E capacidade não falta, além dos projetos recentemente aprovados na Aneel o potencial mapeado no país, excluindo possíveis usinas na Amazônia soma 18 GW espalhados por 1,8 mil projetos pelo país. “Entendemos que o consumo é reduzido hoje, mas há capacidade de consumo ociosa e que pode voltar apenas com a mudança de perspectiva e crença de que a economia voltará a crescer no país. Essa retomada é de salto rápido e depende da percepção acerca do desempenho da economia”, lembrou.

Ele concorda que ainda há entraves para  financiamento da fonte junto ao BNDES. Hoje, disse, grandes empresas conseguem financiamentos por conta de garantias corporativas e este ainda é o principal mecanismo para viabilizar a fonte por caracterizar-se de longo prazo. Ou seja, ainda há uma relação muito forte entre o crescimento da oferta dessas centrais de geração hídrica e o banco de fomento federal. E por isso os leilões são ainda a saída para a viabilização de novos projetos.  O mercado livre pode ser uma alternativa para colocar apenas uma parcela da energia disponível.

Para Arbex, da AbraPCH, o ACL poderá ser uma alternativa viável quando o setor tiver um perfil de bolsa e isso inclui preços divulgados e uma câmara de liquidação de contratos multilateral que pode ampliar o crédito ao empreendedor, um cenário que ainda não existe no país.

Para ambas as entidades há o consenso ainda de que o governo está mais aberto à inserção dessas usinas no setor elétrico. Para os executivos a sinalização das autoridades é positiva e mostra a preocupação em preservar o potencial de geração hídrica ao reconhecer seus atributos.

De acordo com o mais recente relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica, de um total de 2.048 MW que são fiscalizados entre 169 diferentes usinas independentes e negociadas em leilões, o maior volume, 1.182 MW de 107 projetos estão classificados na cor amarela, que significa que os empreendimentos não foram iniciados ainda ou com o licenciamento ambiental não finalizado, não havendo impedimentos para implantação da usina.

O segundo maior volume com 615 MW em 35 projetos está classificado na cor vermelha, que segundo a definição da Aneel representam usinas com suspensão do processo de licenciamento ambiental ou declaração de inviabilidade ambiental, processo de revogação em análise, demandas judiciais ou graves problemas que impeçam a implantação do empreendimento. A última faixa de classificação é a verde com 27 projetos e 250 MW de usinas com licença ambiental de instalação vigente e obras civis em andamento, não havendo impedimentos para sua implantação.