A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados irá promover uma audiência pública, na quinta-feira, 6 de junho, 10h, em local ainda a definir, para discutir a autorização da Aneel de reduzir o valor no repasse de Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos (CFURH), conhecida como “royalties das hidrelétricas”.
O evento foi sugerido pelo deputado Enio Verri (PT-PR), que lembra que a CFURH foi instituída pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei 8001/90 para compensar a inundação das áreas atingidas por barragem, em todo o Brasil.
“O cálculo da CFURH é estabelecido pela Tarifa Atualizada de Referência (TAR), revista a cada quatro anos e atualizada anualmente pelo IPCA. Neste ano, essa tarifa foi reduzida, o que provocará a redução de arrecadação dos municípios, em mais de R$ 400 milhões por ano”, afirmou o parlamentar.
Para participar da audiência foram convidados o superintendente de Gestão Tarifária da Aneel, Davi Antunes Lima; o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho; o vice-prefeito do município de Paulo Afonso (BA) e diretor de comunicação da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (Amusuh), Flavio Henrique de Lima; o técnico do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas (Dieese) na subseção FNU – CUT Gustavo Teixeira da Silva; os coordenadores nacionais do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Iury Paulino e Robson Formica; o coordenador da Plataforma Operária e Camponesa para Energia, Luiz Dalla e o presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Pinheiro.
As informações acima são da Agência Câmara
