A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu abrir audiência pública para aprimorar os critérios de confiabilidade e de duração do desligamento programado, estabelecidos na Resolução Normativa 729, de 2016. A norma trata da qualidade do serviço de transmissão de energia elétrica, associada à disponibilidade e à capacidade de operação de instalações integrantes da Rede Básica e das interligações internacionais.
A proposta da Aneel também altera parâmetros regulatórios relacionados à indisponibilidade de instalações; estende a aplicação da resolução a todas a instalações de transmissão e a outras instalações a elas equiparadas, como estações conversoras; e promove alterações de redação da resolução 729, para melhorar o entendimento e a aplicação de dispositivos da norma.
O período de contribuições vai começar nesta quinta-feira, 6 de julho, e será encerrado no dia 4 de agosto. As sugestões podem ser enviadas para o e-mail: ap038_2017@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço: ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF.
