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Estimativas da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica mostram que o saldo de receitas e despesas da Conta de Desenvolvimento Energético deve ficar negativo em R$ 421,4 milhões de junho a dezembro desse ano, na melhor das hipóteses. De acordo com a CCEE, “a melhor estimativa” para a conta setorial no período é de R$ 7,1 bilhões em despesas, contra R$ 6,9 bilhões em receitas.
Ao assumir a gestão da CDE em maio desse ano, a Câmara de Comercialização herdou um saldo positivo na conta de R$ 29,4 milhões. O valor é insignificante, considerando o orçamento bilionário do fundo, e inferior à expectativa da instituição. O valor total do orçamento para 2017 é R$ 15 bilhões.
A estimativa de déficit para esse ano foi apresentada pela CCEE à Agência Nacional de Energia Elétrica e usada como argumento pela autarquia ao negar esta semana pedido da Enel Brasil de alteração das condições de pagamento de dívida da Celg Distribuição com a conta. Segundo a Aneel, a proposta “aprofundaria a lacuna entre despesas e receitas ora apontada pela CCEE e, portanto, não há como conceder a anuência pretendida.”
A atual controladora da Celg D propôs o pagamento da dívida em parcela única de R$ 286 milhões até 10 de janeiro de 2018. O valor foi corrigido até 31 janeiro e acrescido de remuneração até dezembro de 2017.
O débito original de R$ 257,6 milhões, referente a cotas em atraso da CDE entre 10 de janeiro e 10 de outubro de 2016, foi parcelado em janeiro desse ano pela Celg D, com a assinatura de um Termo de Confissão e Repactuação de Dívida Vencida com a Eletrobras, até então gestora da conta. Em março, a estatal apresentou à Aneel a solicitação da distribuidora, com a avaliação de que a mudança nas condições de pagamento “não comprometeria o equilíbrio do orçamento deste fundo setorial para o exercício de 2017, considerando a não ocorrência de outras externalidades que possam influenciar negativamente este orçamento.” Em junho, com a mudança da administração dos fundos setoriais para a Câmara, a instituição foi consultada pela Aneel sobre os impactos da mudança.