Cronograma de abertura do ACL na proposta pode ser antecipado, avalia Abraceel

Ponto que aborda a redução dos limites do mercado livre para 75 kW em 2028 é classificado como positivo, mas ainda muito conservador

A avaliação inicial da proposta de abertura gradual do mercado livre que foi divulgada pelo Ministério de Minas e Energia nesta quarta-feira, 5 de julho, é classificada como positiva mas conservadora. Segundo o presidente executivo da Abraceel, Reginaldo Medeiros, há a possibilidade de que esse cronograma possa ser antecipado e até mesmo ampliado a todos os consumidores brasileiros até 2024, como aponta estudo da entidade contratado junto à PSR.

De acordo com a parte do texto da Nota Técnica que faz parte da Consulta Pública n° 33 sobre aprimoramento do marco legal do setor elétrico, apenas em 2028 é que consumidores com carga mínima de 75 kW estariam aptos a entrar no mercado livre de energia. Hoje esse limite mínimo é de 3 MW.

“A abertura de mercado de 75 kW para 2028 é possível em nossa visão sem que haja sobrecontratação das distribuidoras e uma abertura maior de mercado em velocidade maior”, comentou o executivo. “Mas assim, quando as medidas entrarem em vigor e começarmos um mercado que fique mais maduro e organizado e indutor de eficiência e preço menor para o consumidor é possível acelerar esse cronograma que está sinalizado nessa consulta pública”, destacou.

Ele citou o estudo da PSR que foi encomendado pela entidade que apontou em um cenário conservador abrir o mercado livre para a baixa tensão em 2024. E segundo Medeiros, o governo foi bastante conservador nessa sua proposta inicial. Argumentou ainda que a liberdade de escolha é fundamental no processo de abertura do setor elétrico. Apesar disso, ressaltou ele, as medidas anunciadas são positivas no sentido de atribuir estabilidade do sistema.

Outro ponto observado pelo executivo é o fato de que a prerrogativa dada pela lei 9.074/1995 que autoriza o governo a reduzir a potência e tensão do mercado livre a qualquer hora existe desde 2003, o que abre essa possibilidade de que o cronograma apresentado seja alterado no decorrer do tempo.

Nesse sentido, Medeiros lembrou ainda que a proposta de separação de lastro e energia é positiva para assegurar energia para todos sem a necessidade de se indexar preços do insumo por 30 a 35 anos. E que isso é importante para consumidor, pois em um cenário de novas tecnologias que estão surgindo os preços são declinantes e que é razoável esse estimulo de energia para todos a preços competitivos. Além disso, a racionalidade dos subsídios foi elogiada, defendendo que este seja o indutor da eficiência do setor um ponto que exerce efeito contrário no arcabouço regulatório vigente.