A consulta pública aberta pelo Ministério de Minas e Energia para reformular o modelo do setor elétrico pode ser uma importante ferramenta para reduzir a judicialização do setor, na opinião do diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica André Pepitone. Ele elogiou o uso do instrumento da consulta, que também é usado pela Aneel. De acordo com o diretor, a consulta sinaliza ao mercado que haverá mudanças, porém, sem surpresas no decorrer do processo. “O regulamento vem fruto de debates com os agentes, a sociedade e as associações representativas. Depois de uma grande massa crítica polida, a ideia vai se transformar em regulamento a ser aplicado. A tendência é que todas as arestas sejam aparadas”, afirma o diretor, que participou nesta quarta-feira, 5 de julho, do Brasil Solar Power, no Rio de Janeiro (RJ).
O diretor da Aneel ressaltou que a proposta de mudança de modelo avança principalmente no tema dos subsídios. A ideia inicial é que eles sejam retirados, de modo que se saiba o quanto está se pagando. “São avanços que considero importantes, relevantes, que atendem o anseio do mercado e é feito com cautela, esmero e com zelo”. Ele elogia a ideia do fim dos subsídios cruzados, que segundo ele, não levam a eficiência dos processos. Segundo Pepitone, agora todos vão saber o quanto está se pagando. “O subsídio cruzado esconde custos que não são revelados, não traz eficiência para o setor”, revela. Pepitone não acredita em rejeição de algum setor à proposta do novo modelo, uma vez que ela foi feita ouvindo as associações.
Abengoa – A Aneel ainda não finalizou o processo de recálculo das RAPs da Abengoa. A justiça determinou que a agência refizesse as contas para reequilíbrio financeiro, mas a agência espera derrubar a decisão judicial e relicitar as LTs. A transmissora espanhola, que abriu processo de falência, conta com esse recálculo para vender as LTs que ainda não estão em operação.
