Governo precisa consolidar contribuições até o final de agosto, alerta FASE

O presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), Mário Menel, parabenizou a decisão do governo de colocar também em discussão com a sociedade as propostas efetivas para a modernização das regras do setor elétrico brasileiro. Em sua opinião, seria frustrante se o Ministério de Minas e Energia tivesse colocado em consulta pública apenas os “princípios”, os quais foram divulgados na segunda-feira, 3.

“O texto da consulta é muito bem escrito, com articulação entre os pontos. Você nota uma preocupação do governo em resolver os problemas do setor elétrico e não casos específicos.”

Menel, porém, está preocupado com o cronograma. O governo terá o desafio de consolidar um “enorme número de contribuições”, bem como dar satisfação aos agentes às propostas que não forem aceitas. “O governo não vai poder aceitar todas as propostas porque certamente vão ter contradições.”

“O trabalho vai ser intenso e imagino que a consolidação não pode passar do final de agosto”, estimou Menel. Ele acredita que se demorar muito para consolidar o texto final da Medida Provisória, o governo pode ter dificuldade em aprovar o tema no Congresso. Menel aposta em uma MP porque, para ele, seria um desastre se essas mudanças ocorressem por meio de um Projeto de Lei. “Isso só seria aprovado daqui a quatro anos.”

As contribuições para o aprimoramento dos marcos regulatórios e comerciais do setor elétrico deverão ser enviadas ao MME até o dia 4 de agosto.

Autoprodução – Mário Menel também é presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape). O executivo elogiou a proposta apresentada pelo governo para regulamentar o segmento de autoprodução, setor considerado estratégico no processo de ampliação do mercado livre.

“O conceito de autoprodução se consagrou ao longo do tempo sem estar definido em Lei. Isso levou a um problema de ordem jurídica e de interpretação da agência reguladora quando ela precisava calcular os encargos setoriais”, explicou Menel.

A legislação proposta pelo governo define que os encargos devem incidir apenas no consumo líquido. Exemplificando, se um autoprodutor produzir 100 MWh e suas unidades consumirem 80 MWh, os encargos serão calculados com base na diferença em que o agente precisou comprar no mercado para fazer frente as suas necessidades.

Outro importante avanço é que a destinação da energia autoproduzida fica independe da localização geográfica da geração e do consumo. Cabe ao agente arcar com as diferenças de preços entre o local de produção e o local de consumo. Em outras palavras, o investidor terá a liberdade de fazer com que energia autoproduzida beneficie todas as unidades industriais que estejam dentro de um mesmo grupo empresarial, independente da localização geográfica da geração e do ponto de consumo.

O terceiro avanço apontado por Menel é a distinção entre os agentes de micro e minigeração (mais pulverizados e com menor carga) dos autoprodutores (consumidores intensivos de energia). O investimento em autoprodução é estratégico para consumidores (em geral, grandes empresas) na proteção aos riscos de flutuação de custo da energia elétrica.

Para Menel, a proposta de regulamentação “dá mais coerência e clareza para o ambiente de negócio ao qual atua o investidores em autoprodução”, contribuindo para a redução da percepção de risco, favorecendo a atração de investimentos.

O governo disse que as propostas para autoprodução visão a alocação adequada de custos e racionalização de incentivos, estabelecendo regras de forma que a decisão de se tornar um autoprodutor não seja interpretada como uma mera alternativa ao não pagamento de determinados custos do setor elétrico.