Para ministro, apesar da crise política, seria “uma temeridade” não propor mudanças

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, defendeu as mudanças propostas no modelo do setor elétrico no momento em que o governo enfrenta sua pior crise nos últimos 13 meses, classificando como “uma temeridade” que alguém com a liberdade que ele tem de tocar essa pauta decidisse esperar por um cenário político ideal. “Acho que tivemos ambientes mais propícios no Brasil para fazer essas reformas e para fazer mudanças, e elas não foram feitas”, destacou durante entrevista coletiva nesta quinta-feira, 6 de julho.

“Eu não desconheço o cenário político que estamos vivendo, até porque sou deputado. Agora, temos uma pauta aqui bastante relevante do nosso ponto de vista, que não poderá ficar paralisada. A gente sabe que temos um ambiente político bastante efervescente, mas vamos continuar tocando nossa pauta, porque a contribuição maior que a gente pode dar ao pais é continuar com a agenda”, afirmou o ministro.

Ele argumentou, porém, que a situação atual é insustentável e a estabilidade do setor significa mudança. Deixar a situação caminhar da forma como está conduziria “a um cenário de passivos ainda mais milionários, inexequíveis, e de judicialização cada vez mais crescente.”

Para o secretário-executivo do MME, Paulo Pedrosa, com as medidas propostas para o setor o Brasil está ficando  mais parecido com o que acontece no resto do mundo. Há, segundo ele, o reconhecimento de que as empresas estatais não serão mais usadas para  tocar obras ruins, e nem haverá recursos  do Tesouro disponíveis. O resultado é que, na falta de condições para tocar novos projetos, o governo crie condições para que isso aconteça. “No fundo, olhando para o mundo, nós estamos desjabuticabizando o setor elétrico brasileiro.”

O conjunto de propostas que o MME colocou em consulta pública na quarta-feira, 5, ficará aberto a contribuições até 5 de agosto, e a expectativa é de que, após discussões também com outros ministérios, o texto consolidado esteja pronto em setembro. O instrumento que será usado pelo governo para levar a proposta legislativa ao Congresso ainda está em discussão com a Casa Civil, mas o ministério tem preferência pela edição de uma medida provisória em vez de projeto de lei, para garantir que a aprovação ocorra dentro de  um prazo menor.

A promessa do governo é de que tudo vai ser feito em um processo de discussão ampla, e nenhuma mudança será implantada de  forma abrupta. “Tudo que está aí não vai acontecer do dia para a noite, porque tem muitos passivos, muitas sequelas que precisam ser corrigidos. Nesse processo vai ter algumas escoriações, algumas trombadas, que é normal num processo de reacomodação”, disse o ministro. Ele acredita que o retorno que o ministério tem tido do mercado indica que o governo está na direção certa.

Pedrosa destacou que vai haver uma transição gradual para o novo modelo, apesar da necessidade de definição das mudanças no menor prazo possível. “O destravamento do mercado para mim é uma das coisas mais urgentes do setor elétrico. E é uma das razões que reforçam que essas medidas sejam apresentadas com  rapidez, por meio de  medida provisória.”

A ideia de promover um debate amplo, iniciada ainda no ano passado com a primeira consulta publica sobre a abertura do mercado livre, é de que, ao final do processo, o texto que for ao Congresso  Nacional reflita um alinhamento muito maior com os agentes do setor. O governo quer evitar que cada segmento busque o atendimento de seus interesses usando o método tradicional de enxertar emendas na proposta original, como aconteceu na MP 735, que recebeu mais de  cem penduricalhos e teve 16 vetos presidenciais.

Fotos: Saulo Cruz/MME