Descotização preocupa consumidores e distribuidores por impacto na tarifa

A proposta de modificar o modelo comercial de um conjunto de hidrelétricas antigas, cujos contratos foram renovados a partir de 2013, despertou preocupação nas associações que representam consumidores e distribuidores diante da expectativa de um potencial aumento na tarifa de energia.

Nesta semana, o governo apresentou propostas para mudar o marco regulatório do setor elétrico brasileiro. Uma dessas propostas tem o objetivo de desmontar o chamado regime de cotas, onde a receita de venda da energia cobre apenas custos de operação e manutenção das usinas. A maior parte dessas usinas estão na mão da Eletrobras, o que fez o mercado financeiro vislumbrar um aumento de valor nas ações da empresa.

A ideia do governo é permitir a privatização dessas usinas, autorizando o novo concessionário a comercializar essa energia a preços de mercado. Nesse cenário, o comprador assumira o risco hidrológico dessas usinas, que hoje está alocado nos consumidores do mercado cativo. O mecanismo é tratado pelo governo como “de suma importância para atrair interessados nesse conjunto de ativos”.

Os ganhos obtidos com a “descotização” seriam repartidos em três: uma parte seria revertida para o próprio consumidor, via redução de encargos; uma segunda parte seria destinada à União; uma terceira parte ficaria com a Eletrobras.

Para Edvaldo Santana, presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia Elétrica e de Consumidores Livres (Abrace), é um absurdo que o governo fique com um terço dessa renda hidráulica que já foi paga pelo consumidor. “Transferir esse recurso para a Eletrobras, então, é um absurdo ao quadrado. Tenho dúvidas, inclusive, sobre a legalidade dessa proposta”.

Segundo o governo, mesmo que todo o volume de cotas das usinas prorrogadas, que são mais baratas, fosse descontratado de uma única vez e substituído por contratos com preço de R$ 200/ MWh, o impacto nas tarifas dos consumidores regulados seria de no máximo 7%, considerando-se os níveis atuais de receita das distribuidoras e excluindo-se desse efeito o benefício decorrente da menor exposição ao risco hidrológico e da redução do encargo de CDE.

Para Nelson Leite, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), a proposta de descotização vai na contramão da eficiência econômica defendida pelo governo. “O ponto de preocupação das distribuidoras é com  questão da descotização. Isso no nosso ponto de vista vai no sentido contrário da modicidade tarifária.”

Além da descotização, a Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) também está preocupada com ampliação do mercado livre, que também pode resultar em maiores custos aos consumidores do mercado cativo. “A análise da proposta do governo para a reforma do setor elétrico exige dos consumidores de energia muita atenção e desperta preocupação para evitar e/ou mitigar qualquer perspectiva de aumento nos custos. Esse cuidado está relacionado não só à descotização das hidrelétricas, que passarão a negociar livremente o valor da energia no mercado, como em face da exigência de o pequeno e médio consumidor industrial vir a migrar para o mercado livre sendo representado na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o que pode ser bastante oneroso”, disse, em nota, o presidente da entidade, Carlos Faria.

Para Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), o ponto de preocupação está na retirada de subsídios. Em 2016, no processo de conversão da MP 735, o governou tentou acabar com esse subsídio. Os agentes do setor eólico reagiram, pois entenderam que a medida não era isonômica, na medida que mantinha o benefício para outras fontes. “Da forma que está proposto agora, está indo na direção que esperávamos que fosse. Se for tirar, é preciso tirar para todos”, disse a presidente executiva da entidade, Elbia Gannoum, que elogiou a forma como o governo pretende acabar com os descontos da TUSD e TUST.

Em geral, as associações parabenizaram a iniciativa do governo. Há um consenso entre os agentes de que o modelo setorial precisa ser ajustado. Leite destacou a diferença desse processo do que foi feito em 2012. “Com essa consulta pública, todo mundo vai ter oportunidade de fazer contribuição.”

Santana disse que esperava mudanças importantes, mas não tão amplas como as que foram anunciadas pelo governo. “Fiquei surpreso com a dimensão das medidas. É uma mudança muito grande, que jamais imaginei que seria proposta.”

A expectativa é que uma Medida Provisória seja o caminho adotado pelo governo para implementar as mudanças. “Uma proposta dessa, para ser aprovada no Congresso, precisa de um governo forte, de um parlamento funcionando, isso é o que preocupa. Corremos o risco de desperdiçar essas boas ideias em função da forma como vai se dar essa negociação no Congresso”, alertou o presidente da Abrace.