O Ministério de Minas e Energia autorizou na última terça-feira, 11 de julho, o enquadramento ao Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura do projeto de transmissão de energia elétrica da relativo as usinas fotovoltaicas Paracatu 1, 2, 3 e 4, que compreendem 30 unidades geradoras de 1 MW, totalizando 30 MW de capacidade instalada em cada. As usinas ficam localizada no município de Paracatu (MG) e o período de execução é de junho de 2017 até novembro de 2018, demandando investimentos na ordem de R$ 169,6 milhões para cada usina, sem a incidência de impostos.
Outro projeto enquadrado junto ao regimento é de titularidade da Transmissora Paraíso de Energia, relativo as linhas de transmissão do lote 2 do Leilão nº 13/2015 – Segunda Etapa (Contrato de Concessão nº 02/2017), que perpassa sete municípios na Bahia e 18 em Minas Gerais. Os investimentos serão de R$ 1,1 bilhão sem a incidência de impostos e o período para a execução é de fevereiro de 2017 até o mesmo mês de 2022.
O MME também aprovou o projeto da ECB ME Energia S.A. relativo ao lote 5 do Leilão nº 13/2015 – Segunda Etapa (Contrato de Concessão nº 05/2017). O projeto prevê a instalação de um compensador estático de reativos, em 500 kV, -150/+300 Mvar, na Subestação Padre Paraíso 2, localizada em Padre Paraíso (MG). O prazo de cumprimento do projeto vai de fevereiro de 2017 até o mesmo período de 2022, e irá demandar um aporte de R$ 92,9 milhões sem a incidência de impostos.