A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) finalizou nesta terça-feira, 11 de julho, a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a maio de 2017. A operação movimentou R$ 1,87 bilhão dos R$ 4,23 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 2 bilhões estão relacionados com liminares de GSF no mercado livre e R$ 360 milhões representam outros valores em aberto da liquidação.
A CCEE explicou que agentes amparados por decisões que determinam a incidência regular das normas vigentes perceberam uma inadimplência de 66% e os agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participar do rateio da inadimplência, oriunda de liminares do GSF, perceberam uma inadimplência próxima de 10%. Após a operacionalização dessas decisões judiciais, os demais agentes credores, ou seja, aqueles que não possuem liminares relacionadas ao rateio da inadimplência, perceberam uma inadimplência próxima de 90%.
A operação, realizada pela CCEE, envolveu 6.045 agentes, sendo 2.756 devedores e 3.289 credores.
A liquidação financeira do mercado de curto prazo representa o acerto de eventuais diferenças entre a energia medida e a contratada pelos agentes que operam no âmbito da CCEE. Os débitos e créditos, apurados pelo processo de contabilização das operações do mercado pela CCEE, são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), calculado semanalmente.
Conta Bandeiras – A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – ou Conta Bandeiras. A liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de maio de 2017 movimentou R$ 251,9 milhões.
A operação considerou o pagamento de 78 distribuidoras e permissionárias devedoras na conta no valor de R$ 250,2 milhões, e o pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 1,75 milhão, aportado por cinco agentes. Os recursos arrecadados foram repassados pela Conta Bandeiras a 19 distribuidoras credoras, conforme determinação da Aneel. Eventuais valores de inadimplência serão inseridos na liquidação do mês subsequente.
Mensalmente, a Aneel define como deve se dar o rateio dos recursos arrecadados com a cobrança das bandeiras tarifárias nas contas de luz e do prêmio de risco hidrológico entre as concessionárias e permissionárias de distribuição, sendo a CCEE responsável por essa operacionalização.
