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A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a alteração do valor da Parcela de Ajuste de Rede Básica da Linhas de Macapá Transmissora de Energia entre julho de 2017 e junho de 2018, para cumprir determinação judicial. Com a decisão, em vez de um ajuste negativo no valor da receita de R$ 6,5 milhões no período, a empresa vai receber R$ 59,4 mihões.
Um decisão favorável à LMTE determinou o pagamento em dois anos do valor adicional de receita de R$ 76,5 milhões, a preços de junho de 2008. Em setembro do ano passado, esse valor foi atualizado pela Aneel para R$ 127,3 milhões a preços de junho de 2016, e a primeira parcela de R$ 63,4 milhões incluída no processo tarifário, dentro da Parcela de Ajuste.
A segunda parte não foi, porém, incluída na resolução que estabeleceu esse ano a Receita Anual Permitida das concessionárias de transmissão para o ciclo 2017/2018. O valor atualizado pelo IPCA no mês passado é de R$ 65,9 milhões, que serão pagos à LMTE como parcela de ajuste adicional, já descontada a PA negativa.
