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A Agência Nacional de Energia Elétrica confirmou a decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica de incluir as termelétricas Maranhão III, Baixada Fluminense e Vale do Tijuco no Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits – Contratação Escalonada em 2012, com efeitos a partir de 2015. Para a UTE Paranapanema, no entanto, foi mantida a determinação da própria agência de excluir a usina do processamento feito pela CCEE naquela modalidade e nas mesmas condições. Os quatro empreendimentos tinham contratos negociados no 12º Leilão de Energia Nova de 2011.
Em ambas as situações, o procedimento foi considerado irregular, mas a diferença de um caso para o outro é basicamente o impacto para as distribuidoras. A agência reconheceu dificuldades para corrigir os efeitos da participação de Maranhão III, Baixada Fluminense e Vale do Tijuco no mecanismo, em razão da grande quantidade de energia compensada e do extenso período de ajuste exigido. Os valores somam 123,667 MW médios, e seriam necessários 23 meses para ajustes como o refaturamento entre geradores e distribuidoras, a recontabilização no mercado de curto prazo, a apuração da receita de venda e a formalização de distratos (anulação dos contratos).
Em outubro de 2016, a térmica Paranapanema foi excluída do processamento de 2012, por não preencher o critério de participação no mecanismo, que é a motorização escalonada. A diferença é que houve a compensação de apenas 3,5 MW médios, e o tempo necessário para ajustar a situação era de nove meses.
No caso da outras UTEs, a revisão dos processamentos irregulares dos contratos de energia negociados com as distribuidoras no mesmo certame traria impacto maior para o mercado regulado. Assim como a Paranapanema, a entrada em operação comercial das unidades geradoras das três usinas estava programada para ocorrer em um único ano. Tijuco 2 entrou em operação com uma máquina em maio de 2012 e Maranhão III tinha a operação comercial das três unidades prevista para fevereiro e junho de 2014, mas só conseguiu entrar com todas elas em julho de 2016. Para a UTE Baixada Fluminense, a Aneel considerou o cronograma original, que previa a operação total das máquinas em março e novembro 2014. A 3º unidade geradora da usina começou a gerar energia somente em janeiro de 2015.
