Regras de Comercialização aplicáveis às cessões de energia nova entram em audiência pública

As Regras de Comercialização aplicáveis às cessões de energia entre distribuidoras, dentro do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits de Energia Nova, ficarão em audiência pública na página da Aneel entre 13 de julho e 11 de agosto. Elaboradas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, elas abrangem o tratamento dos contratos, as exposições, a receita de venda resultante da cessão contratual e o comprometimento de usinas. A aprovação das regras vai permitir a contabilização e a liquidação das operações já realizadas em 2016 e 2017.

O MCSD Energia Nova foi regulamentado em dezembro de 2015. Em junho passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica aperfeiçoou o mecanismo para associar as trocas entre distribuidoras à redução de montantes contratados com geradores. Essas reduções podem ser permanentes ou temporárias, e funcionam como mais um instrumento de redução dos impactos financeiros da sobrecontratação de energia no ambiente regulado, além de aliviar a situação de geradores que estão com empreendimentos em atraso

As contribuições dos interessados podem sem enviadas para o e-mail ap039_2017@aneel.gov.br ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-110, Brasília – DF).