Compensação à Eletrobras pela venda de ativos é desafio para o governo

MME fala em transferência de um terço da receita para a estatal, mas a decisão pode passar por eventual aporte do Tesouro

O governo discute uma proposta que permita usar parte dos recursos da venda de usinas da Eletrobras para capitalizar a companhia, sem fazer necessariamente a transferência direta da receita dessas concessões. A decisão depende de negociações do Ministério de Minas e Energia com a área econômica, e o desafio está justamente em construir uma solução que evite questionamento de acionistas minoritários, se houver eventual aumento da  participação societária da União na estatal.

“As usinas em regime de cotas de fato são da União, é um direito”, reconheceu o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Ele lembrou que a proposta do MME dentro do novo modelo do setor elétrico prevê que um terço do dinheiro resultante da venda dos ativos da Eletrobras seria usado para reduzir a despesa com encargos setoriais, um terço seria da União e um terço viria para o caixa da Eletrobras.

A discussão é exatamente saber se esse um terço que iria para estatal virá diretamente da receita de venda dos ativos ou de aporte da União. “O problema de vir direto da [venda de usinas] da Eletrobras é que a gente não encontrou ainda um mecanismo, porque como a usina já é da União, como é que vende e vem para a Eletrobras? E se vier via União, você tem o aumento da participação na Eletrobras. Isso é o que precisa ser organizado”, ponderou Coelho, ao destacar que em uma situação como essa os minoritários reagem ao ter sua participação diluída.

O ministro ressaltou, porém, que haverá tempo para discutir a questão, porque a retirada de energia das usinas hidrelétricas estatais do regime de cotas para a posterior venda das concessões não será feita no dia seguinte. O processo será gradual, e não haverá aumento de 7% na tarifa de energia, disse Coelho. O impacto está previsto na proposta de revisão do modelo do setor que o MME colocou em consulta pública na semana passada e ocorreria, segundo o ministério, se tudo fosse feito de uma vez.