Fórum das associações discute no MME consulta pública sobre o novo modelo

Cerca de uma semana após o lançamento da proposta de revisão do modelo do setor, lideranças de 20 entidades empresariais integrantes do Fórum das Associações do Setor Elétrico ouviram um apelo do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, para que haja um esforço para o consenso no maior número de pontos  possível da reforma prevista. Os executivos do Fase participaram nesta quarta-feira, 12 de julho, da primeira reunião ampla para discutir o documento aberto para consulta pública pelo MME.

Alguns dos participantes defendem a prorrogação do prazo de contribuições, que termina no dia 5 de agosto, enquanto parte das associações prefere manter a data, porque considera que a janela de oportunidade para aprovação do modelo no Congresso Nacional é muito curta. “Podemos perder essa janela”, observa o coordenador do FASE, Mário Menel.

A intenção do governo é analisar as contribuições no mês que vem e finalizar a proposta de Medida Provisória em setembro. O secretário executivo do MME, Paulo Pedrosa, deixou claro que qualquer alteração na data da consulta pública só será feita se o ministro decidir que ainda há espaço para prorrogação.

Uma solução intermediária apresentada pelo secretário é de que todos os segmentos que já tenham definido uma pauta de discussão apresentem previamente os pontos que vão constar na contribuição de cada um no processo de consulta pública. Os pleitos serão recebidos pelo Fase até quarta-feira, 19, e  encaminhados ao ministério na quinta, 20, para que a análise comece a ser feita antes mesmo do encerramento do período de 30 dias, e eventuais aperfeiçoamentos possam ser debatidos com os próprios agentes. Os itens comuns às associações devem ser  agrupados, para facilitar o trabalho.

Menel, que também é presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica, contou que a reunião foi de apresentação dos pontos da reforma do modelo. Houve também espaço para manifestações de representantes de geradores, transmissores, distribuidores e consumidores. Todos demonstraram disposição em contribuir para aperfeiçoar a proposta, e mesmo os que fizeram críticas mais duras concordaram que o governo está no caminho certo ao propor mudanças.

Para o executivo, não se espera unanimidade, porque há diferentes interesses, mas, “quanto mais redondinha [a proposta] sair do Ministério de Minas e Energia, tanto melhor vai ser a discussão no Congresso, porque ela vem pacificada do MME.” Ele diz que se todo mundo que ficar insatisfeito procurar um deputado, a MP será desfigurada.  “Teremos umas 300,  400 emendas.”

“Tenho a visão de que é preciso pensar no objetivo comum. Se cada um ficar olhando para seu próprio umbigo não teremos essa visão ampliada necessária a aprovação do modelo”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Nelson Leite. O executivo defende a prorrogação por 15 dias do prazo para discussão do texto em consulta pública, mas acredita que até a semana que vem todos os pontos da agenda das distribuidoras poderão ser enviados ao Fase.

A pauta da Abradee inclui basicamente a ampliação da capacidade de modernização das redes por parte das distribuidoras,  a implantação da tarifa binomia (energia e fio) até 2019 e a questão da retirada da energia das usinas hidrelétricas do regime de cotas. Em relação à tarifa binômia, a sugestão é de que enquanto ela não for implantada seja autorizado o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético para ressarcir o prejuízo das empresas com a isenção da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição para microgeradores. A proposta para a “descotização” das usinas que serão privatizadas é de que o bônus de outorga desses empreendimentos seja usado para retirar as térmicas mais caras, em vez de ser pago ao Tesouro.