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O Governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, recebeu nesta semana um documento com proposições para criação de uma política estadual para o desenvolvimento energético e exploração do potencial de produção de biogás e biometano a partir do tratamento de dejetos resultantes da produção de proteína animal, carnes e leite.
Em quase 1.000 páginas, o documento faz um raio-x sobre o potencial do biogás catarinense, apontando os pontos de maior geração e os potenciais segmentos e grupos de consumidores deste tipo de energia.“Tenho em mãos um plano de governo para que a economia de Santa Catarina possa absorver mais um ativo energético”, disse o governador.
A elaboração do Marco Legal foi coordenada e financiada pela Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca em conjunto com a Fapesc (Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina). O documento foi desenvolvido por três empresas: a Andersen Ballão Advocacia, a JMalucelli Ambiental – ambas associadas da ABiogás (Associação Brasileira de Biogás e de Biometano) – e a Fundação Certi (Centros de Referência em Tecnologias Inovadoras).
O projeto também contou com o apoio do deputado estadual Natalino Lázare, presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, que foi responsável por conduzir a agenda legislativa, bem como de diversos órgãos governamentais, entidades de pesquisa e universidades.
Política estadual – O documento inicia um novo estágio para o setor do biogás no Brasil, pois não existia uma legislação específica para o biogás e Santa Catarina é o primeiro estado da nação preparado para uma política específica que contemple o desenvolvimento sustentável do biogás.
“Santa Catarina acaba de dar um passo importante em sua política energética e terá agora com o Marco Legal do Biogás a possibilidade de construir uma solução econômica e sustentável para resolver seu maior problema ambiental, que é a poluição causada por dejetos de animais.”, destaca Eduardo Barrionuevo, diretor da JMalucelli Ambiental e conselheiro da ABiogás.
À frente de questões tributárias, o Advogado Monroe Olsen, sócio do escritório Andersen Ballão Advocacia e também conselheiro da ABiogás, destaca que o Marco Legal está alinhado à realidade de Santa Catarina. “Trouxemos várias possibilidades legislativas que pudessem dar segurança jurídica com a devida adaptação à realidade local. Uma nova economia deverá surgir em Santa Catarina baseada em recursos energéticos já existentes em todo o seu território e totalmente alinhada com as metas de redução de emissões e com potencial gigantesco de atração de novos investimentos e geração de empregos e renda”, avalia o Monroe.
