GSF causa passivos mensais de R$ 1 bilhão a consumidores cativos

O modelo de comercialização de energia de um conjunto de hidrelétricas, o chamado regime de cotas, causa passivos mensais aos consumidores do mercado cativo próximos de R$ 1 bilhão, informou o Ministério de Minas e Energia, em documento divulgado na última quarta-feira, 12 de julho. Esse custo, pagos com recursos das bandeiras tarifárias, é decorrente da gestão do risco hidrológico, antes de responsabilidade das geradoras, mas transferido para os consumidores após o processo de renovação das concessões, em 2012.

“A energia em cotas apenas dá uma falsa impressão de economia, enquanto, de fato, esconde seus custos e riscos dos consumidores e inviabiliza a recuperação destas empresas. Representa uma variação do modelo mal sucedido de tarifas pelo custo.”

O impacto financeiro associado ao risco hidrológico, conhecido pela sigla GSF, ocorre sempre que a geração dessas hidrelétricas é inferior a garantiria física das usinas. Desde 2012, o setor elétrico tem sofrido com a irregularidade dos ciclos de chuvas, resultando em uma menor produção de energia hídrica e aumento na geração térmica.

Na semana passada, o governo federal apresentou proposta para acabar com o regime de cotas. A ideia é permitir a venda desses ativos, autorizando o novo concessionário a praticar preços de mercado pela energia produzida. A principal beneficiada seria a Eletrobras por possuir a maioria dos contratos em regime de cotas.

Hoje, em virtude da Medida Provisória nº 579, de 2012, as usinas que comercializam sua energia em regime de cotas – como as do grupo Eletrobras – praticam tarifas de aproximadamente R$ 40/MWh e sua energia é vendida a todas as distribuidoras do Brasil com o repasse do risco hidrológico associado, transformando o consumidor em gerador.

Segundo o MME, na hipótese de privatização de todas as usinas em regime de cotas, considerando um preço hipotético de venda de R$ 200/MWh, o impacto na tarifa seria de 7%. Ou seja, R$ 0,07 de aumento a cada R$ 1,00 na conta final

O MME explica que as estatais não venderão todas as suas usinas, não o farão de imediato e aquelas que forem vendidas gerarão benefícios pela redução de encargos e do custo das bandeiras aos consumidores, além de deverem ser recontratadas a preços mais baratos do que os R$ 200/MWh utilizados na análise, como os que eram praticados antes do modelo de tarifas reguladas. “E se esse ganho é uma possibilidade crível no curto prazo, ao longo do tempo a vantagem será ainda mais evidente.”

A proposta para a mudança do regime de cotas é uma das sugestões do governo para modernizar as regras do setor elétrico brasileiro. “A reforma não propõe aumento de tarifa. São esperados benefícios aos consumidores, com redução do custo global da energia em função do aumento da eficiência setorial.”