Após embate jurídico, Celesc consegue manter Pery na sua carteira de ativos

Após recuperar a concessão para exploração das usinas Salto Weisbach, Cedros, Palmeiras, Garcia e Bracinho no leilão de outorga de 2015, a Celesc Geração tem aval para continuar com mais uma UHE. O Ministério de Minas e Energia prorrogou a concessão para explorar a Usina Pery, a maior do seu parque de geração própria, por mais 30 anos a partir da última segunda-feira, 10 de julho, conforme mostrou a Agência CanalEnergia. De acordo com o presidente da Celesc, Cleverson Siewert, a prorrogação da concessão assegura a manutenção dos ativos de geração da empresa num cenário difícil, em que muitas empresas estão se desfazendo de parte de seu patrimônio para vencerem desafios financeiros. Sem custos, ela representa mais uma vitória do esforço coletivo e em perfeito alinhamento com o seu Plano Diretor.

A renovação da concessão de Pery se deu após um intenso debate administrativo e jurídico, uma vez que a Celesc não aceitava que passassem a valer, para a usina, as regras estabelecidas pela MP 579, de setembro de 2012. Naquele ano, a usina passava por obras de ampliação, com autorização da Aneel, concedida antes da MP, para comercialização da energia no mercado livre.

Com as regras que passavam a valer a partir da MP, a venda de energia teria preço pré-definido pela Aneel e essa condição traria sérios prejuízos para o plano de retorno do investimento feito na usina. Segundo Enio Andrade Branco, Diretor de Geração, Transmissão e Novos Negócios da Celesc, a batalha para tentar vencer a MP 579 foi vivenciada nos últimos dois anos pelas equipes técnica e jurídica da empresa, na busca de argumentos e evidências para conquistar o que a empresa entendia ser seu por direito.

Na primeira etapa do embate, a estatal catarinense conquistou o direito de manter a concessão nos moldes anteriores à MP até o término do contrato vigente desde 1999 por mais vinte anos, vendendo a energia gerada pelo valor de mercado e garantindo o melhor retorno financeiro do investimento realizado. Diante das perspectivas nada promissoras no STJ, ela decidiu retomar um processo de avaliação da prorrogação da concessão nos moldes da MP 579.

Em meio ao processo, dois fatos novos foram determinantes para decidir pela prorrogação. Fábio Valentim, chefe do Departamento de Regulação Técnica e Comercial, conta que durante os estudos identificou-se uma possibilidade de recebimento de indenização do valor investido, atualizado em R$115 milhões, e, ao mesmo tempo, a Aneel sinalizou com a possibilidade de majoração do valor pré-definido do megawatt-hora a ser comercializado pelas geradoras. Com as novas condições, a empresa optou por prorrogar a concessão. A indenização dos ativos não amortizados, referente à ampliação da Usina, será paga à Celesc G ao longo do novo prazo de concessão.