Cemig propõe criação de sociedade com União para evitar leilão de outorga

Para manter em seu poder as UHEs São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande, a Cemig GT, detentora das concessões, apresentou ao Ministério de Minas e Energia proposta para a exploração conjunta dos empreendimentos por meio de consórcio ou Sociedade de Propósito Específico. A manobra evitaria o leilão de outorga, que deve ser realizado em setembro deste ano. De acordo com a proposta da empresa, essa opção atenderia as duas partes envolvidas, resguardando tanto os direitos que a Cemig alega ter sobre as hidrelétricas quanto os da união sobre a concessão.

Nas últimas semanas, a Cemig tem feito uma jornada junto as autoridades para apresentar a proposta. Na semana passada, seu presidente, Bernardo Alvarenga se reuniu com o ministro Fernando Coelho Filho. Na ocasião, ele classificou a proposta como ‘conciliatória’. Na última terça-feira, 18 de julho, foi a vez da ministra Carmen Lúcia receber o documento, uma vez que há uma ação cautelar sobre o caso tramitando no Supremo Tribunal Federal.

Com a SPE formada, a União ou a Cemig teria diretamente a outorga das usinas. No melhor momento, a União decidiria quando vender essa participação em uma licitação. O prazo para explorar as usinas seria suficiente para amortizar as expectativas da Cemig GT que vem do contrato de concessão e da União, em relação ao bônus de outorga da sua participação. A Cemig teria a prorrogação das concessões de São Simão, Jaguara e Miranda por mais 20 anos nos termos do seu Contrato de Concessão, bem como a prorrogação de Volta Grande nos termos da Lei 12.783/2016. Já a União teria a outorga por 30 anos, de modo que ela pudesse arrecadar recursos para fazer frente ao déficit público através do recebimento de pagamento pela outorga dessas usinas.

Nessa SPE/ Consórcio, a Cemig teria 55,1% de participação e a União, 44,9%. Na proporcionalidade, a Cemig alega estar disposta a relativizar os seus direitos, uma vez que ela desconsidera prazos da concessão que deixariam a sua participação maior. Outra discussão que o aceite da proposta também encerraria é o da indenização sobre os investimentos feitos pela estatal mineira nas usinas. Cogita-se que a indenização calculada pela Agência Nacional de Energia Elétrica chegaria a R$ 1,5 bilhão, mas avaliação liderada pela Universidade Federal de Itajubá usando o mesmo conceito de Valor Novo de Reposição indica que o valor seria bem maior.

A projeção de arrecadação na sociedade com a venda da parte da União é de no mínimo R$ 5 bilhões, bem longe dos R$ 12 bilhões previstos pelo MME, o que deve dificultar a aprovação do acordo. Porém, não haveria mais a obrigação do pagamento de qualquer tipo de indenização à Cemig. O governo vem sinalizando que não vai desistir do leilão, já que ele é garantia de altas receitas para os cofres públicos em tempos de déficit e baixa arrecadação. Com a proposta, a Cemig acredita que as duas partes vão ter seus objetivos atendidos, porque ela manteria as UHEs na sua carteira de ativos e a União também iria ter a possibilidade de arrecadar com a venda da sua participação na sociedade.