O Ministério de Minas e Energia publicou nesta quarta-feira, 19 de julho, uma atualização do documento com perguntas e respostas sobre o aprimoramento do marco legal do setor elétrico. O documento pode ser atualizado semanalmente com incorporação de mais perguntas, bem como o aprofundamento e aperfeiçoamento das respostas. A consulta pública 33, que discute o marco regulatório, vai receber contribuições até 4 de agosto.
Entre os pontos debatidos, estão a separação de lastro e energia, a ampliação do mercado livre e a centralização dos contratos de energia. Acesse aqui a consulta pública.
