União recusa proposta da Cemig por UHEs

A União rejeitou a proposta apresentada pela Cemig para manter a concessão das UHEs São Simão, Jaguara Miranda e Volta Grande. A empresa mineira havia proposto que fosse criada uma sociedade entre ela e a União, em que o governo poderia vender a sua parte quando quisesse. A Cemig esperava evitar uma briga judicial sobre a posse das usinas. Na última terça-feira, 18 de julho, o presidente da Cemig, Bernardo Alvarenga, havia se reunido com a presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia na tentativa de articular uma saída para o caso. Há uma ação cautelar sobre o tema tramitando no STF. Na SPE que seria formada, a Cemig teria 55,1% de participação e a União, 44,9%.

Na petição enviada ao STF que é assinada pela Advogada-Geral da União, Grace Mendonça, a recusa é justificada dizendo que “não há interesse em conciliar e que, além disso, há irretratável decisão da União no sentido de licitar a concessão das usinas”. A expectativa do governo é que o leilão de outorga deva arrecadar R$ 12 bilhões pelas usinas. O reforço no caixa é um dos motivos que fazem o governo não desistir do leilão. A Cemig previa R$ 5 bilhões na sua proposta. Ela esperava um acordo para interromper a ação no STF e também não questionar diferenças nos valores de indenizações que ela teria direito por investimentos nas usinas. Quando apresentou a proposta ao MME, Bernardo Alvarenga a definiu como ‘conciliatória’.

A solução da estatal mineira esbarra na complexidade do arranjo da SPE/ consórcio e na renúncia de receita prevista para esse ano. Em 2013, quando a lei de renovação das concessões foi promulgada, a Cemig entendeu que ainda tinha direito a mais uma renovação nos moldes antigos, deixando essas usinas de fora. A partir daí, começou uma briga jurídica. Cesp e Copel também não aderiram e seus ativos foram a leilão, em 2015, assim como um outro lote de usinas da própria Cemig. As usinas da Cesp foram arrematadas pela China Three Gorges, enquanto Copel e Cemig conseguiram retomar as concessões que estavam nesse certame.

(Nota da Redação: Matéria atualizada às 12:12 horas do dia 24 de julho de 2017 para acrescentar no último parágrafo a participação da Cemig no leilão de outorga, na qual retomou a concessão de usinas)