Modelo pode punir consumidor com proposta de venda de hidrelétricas, avalia Sinergia

A proposta de reforma do setor elétrico lançada pelo governo e atualmente em processo de consulta pública tem méritos na tentativa de reajustar e normalizar as relações comerciais entre os agentes, mas pode acabar punindo as empresas e o consumidor. A avaliação, em tom de preocupação e alerta, é do presidente do Sindicato do Interestadual das Indústrias de Energia Elétrica, Sergio Malta, em cima não apenas das medidas anunciadas pelo Ministério de Minas e Energia no início do mês, mas dos efeitos já projetados sobre o mercado brasileiro de energia elétrica.

Na visão do executivo, o texto do novo modelo do setor colocado em discussão tem o mérito maior de criar condições mais seguras para a contratação intersetorial, mitigando de diversas maneiras os riscos da operação aos agentes. Parte fundamental da costura está, segundo Malta, na proposta de solução para a judicialização decorrente do risco hidrológico (representado pelo fator GSF), por meio da ampliação das concessões das usinas hidrelétricas; e também pelo maior poder dado à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, a fim de evitar inadimplências.

O problema, segundo ele, está na natureza de algumas medidas, que não teriam relação direta com o objetivo maior de regularizar o setor. É o caso da venda de ativos de geração hídrica do Grupo Eletrobras, que teria como pano de fundo o interesse principal da área econômica do governo em fazer caixa para o Tesouro Nacional. Pela proposta do MME, os novos concessionários teriam a liberdade de praticar as tarifas que quiserem, desde que pagando uma outorga de 2/3 ao Tesouro. A medida é vista pelo presidente do Sinergia como uma espécie de trampolim econômico.

“São hidrelétricas que já estão amortizadas, com tarifas que pagam apenas a operação e a manutenção. Com a venda, os recursos que hoje cabem ao setor elétrico e aos consumidores serão transferidos para a conta do superávit primário. As tarifas vão aumentar e essa arrecadação a mais não irá nem para o gerador, nem para o distribuidor”, aponta Malta, estimando ainda, como consequência direta do modelo de venda de ativos, um provável aumento da inadimplência por parte dos consumidores finais, associado a furtos e desvios cada vez mais crescentes.

O dirigente observa que o modelo anterior, implementado em 2003 – primeiro ano do governo Lula – permaneceu exitoso até 2012, justamente ao aliar aspectos comerciais, com a regularização das operações no mercado atacadista, às necessidades de expansão do sistema. Entre estes ganhos estão a inclusão de 20 milhões de novos consumidores por meio do programa de universalização Luz para Todos, o acréscimo de cerca de 100 mil km na malha de transmissão e o aumento em quase 100% na capacidade instalada de todo o parque gerador do país.

A ausência da energia nuclear como alternativa ao suprimento de base é outra crítica levantada por Malta, considerando mapeamentos já realizados no Nordeste para sítios que poderiam abrigar novos complexos. “A segurança hoje é imensamente maior, e os projetos viraram ‘produtos de prateleira’ de grandes empresas que constroem soluções já prontas mundo à fora, a custos racionais”, argumenta. Para ele, a opção nuclear deveria ser discutida à margem do problema envolvendo a finalização da usina de Angra 3, cujos valores, de tão grandes, desequilibram o debate.

Sergio Malta também vê, como ponto negativo, a ausência de incentivo à inovação, que poderia vir a partir de medidas de estímulo à qualidade do serviço prestado ao consumidor – como investimentos em redes inteligentes e nos atendimentos remotos. Apesar das lacunas apontadas na reformulação do modelo setorial, o dirigente sindical enxerga positivamente a tentativa de blindar o setor da crise política, ao propor uma visão de futuro para a indústria de energia elétrica em meio ao quadro de incertezas decorrentes do conturbado momento institucional vivido pelo país.