A ministra Cármen Lúcia entendeu que não há urgência que justifique a atuação da Presidência do Supremo Tribunal Federal durante o período de férias forenses, na análise do pedido da Cemig para suspender a realização de leilão da titularidade da concessão da UHE Jaguara. O despacho da presidente do STF foi dado nos autos da ação cautelar e a análise do pleito caberá ao relator do processo, ministro Dias Toffoli. Conforme a ministra, é inegável a relevância da questão, bem como são evidentes os impactos do prosseguimento do leilão, questionado na ação cautelar e no recurso ordinário. Ela destacou que a aceitação do mandado de segurança asseguraria o contrato antes firmado com a Cemig e alteraria o objeto do leilão. Entretanto, ela observou que a matéria vem sendo questionada há alguns anos e tem sido objeto de constantes tentativas de acordo, sem se chegar ao consenso pelas partes. Segundo a presidente do Supremo, não há fato novo que seja desconhecido pelo relator do processo.

A ministra informou que o leilão para outorga de concessão de usinas hidrelétricas, dentre elas a de Jaguara, está marcado para o dia 30 de setembro de 2017. Segundo ela, dois meses antes da data prevista para o leilão, o relator terá retomado a suas atividades no STF, tendo em vista o fim das férias forenses no dia 1º de agosto. “Dispondo de todos os dados do processo e as circunstâncias que foram avaliadas em sua tramitação, julgará no tempo razoável e seguro o agravo regimental, talvez mesmo o mérito do recurso ordinário em mandado de segurança, promovendo-se o deslinde da causa sem atropelos de qualquer natureza”, salientou.

No último dia 18 de julho, foi realizada audiência na Presidência do STF da qual participaram o presidente da Cemig, o procurador da empresa, do procurador-geral do Estado de Minas Gerais, bem como a advogada-geral da União, o ministro de Minas e Energia e o secretário executivo do Ministério. As partes, no entanto, não demonstraram haver possibilidade de se chegar a um consenso sobre o pedido, nos termos apresentados na reunião.

Na última semana, a União rejeitou a proposta apresentada pela Cemig para continuar com a concessão das UHEs. Seria criada uma sociedade de Propósito Específico, em que a Cemig teria a maior parte. A União alegou que não havia interesse em conciliação e que o governo queria licitar a concessão das usinas.