O presidente Michel Temer publicou o decreto nº 9.103 nesta terça-feira, 25 de julho, no Diário Oficial da União, incluindo no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República os 35 lotes licitados pela Agência Nacional de Energia Elétrica no último mês de abril. Desses, 31 foram arrematados por investidores na ocasião, os outros devem ser relicitados em breve.
A inclusão no PPI dos projetos os enquadra na lei 13.334, que instituiu o programa, com isso, os torna prioritários para todos os órgãos da administração federal, que devem, assim, empreender todos os esforços para permitir a viabilização dos projetos. Veja aqui o decreto e a descrição dos lotes.
