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A separação de atacado e varejo é uma medida considerada importante para organização e ampliação do mercado livre de energia elétrica. Para isso, o Ministério de Minas e Energia sugeriu que, para efeitos de migração, os consumidores com carga de até 1 MW precisarão ser representados por um comercializador varejista. Uma vez incluída na medida provisória em discussão para modernização do setor elétrico, a regra passaria a valer para todos os consumidores que tomassem a decisão de sair do ambiente regulado a partir de 2018.
Na opinião de Josiani Napolitano, diretora de Regulação da Matrix Energy Trading, esse é um tema que precisa ser melhor discutido dado aos presentes riscos de inadimplência e judicialização. “Para que isso seja viável, algumas questões precisam ser esgotadas. Como o comercializador varejista representa um consumidor na CCEE, da forma como está, há inúmeros riscos. Hoje já existe esse risco, mas está diluído no mercado. Na medida em que esse risco fica concentrado em um comercializador, isso pode onerá-lo demasiadamente se um consumidor representado eventualmente ficar inadimplente e por alguma razão obtém uma liminar para não ser desligado. Obviamente que é por essa razão que temos tão poucos comercializadores varejistas modelados na CCEE.”
Um ano depois de regulamentado, há apenas seis comercializadoras varejistas autorizadas a operar pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). As empresas Comerc Power, CPFL Brasil Varejista e EKCE, que foram as pioneiras, contam com a companhia da Copel Com, EDP C e Mega Watt como empresas habilitadas para representar consumidores e geradores junto à CCEE. Juntas, elas representam 11 unidades consumidores com consumo médio de 6 MW médios.
Caso o texto proposto pelo governo entre em vigor como está, consumidores especiais com cargas entre 0,5 MW até 1 MW só poderão migrar para o mercado livre por meio de um intermediário. Como os riscos ainda não foram equacionados, os agentes temem que haja uma concentração de mercado dado a pequeno número de agentes varejistas, o que vai justamente na contramão do princípio de um mercado livre: o de promover a competição entre os agentes em busca um menor custo de energia.
“Entendo a preocupação do governo e da CCEE com essa questão da abertura do mercado. A CCEE é um agente atacadista e não varejista. Essa questão precisa ser endereçada”, disse Josiani.
A executiva participou nesta quarta-feira, 26 de julho, da palestra “Condições de Demanda e Oferta do Setor Elétrico Brasileiro – Uma discussão sobre o horizonte de 5 anos”, promovido pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e a Associação da Indústria de Cogeração de Energia (Cogen).
Fim da comunhão de carga
Outro ponto que deve gerar uma movimentação das associações é a fim da comunhão de carga a partir do próximo ano. Isso significa que não será mais permitido que consumidores se juntam para atingir a demanda de 0,5 MW e migrar como consumidor especial.
Segundo Josiani, o argumento do governo para impossibilitar essa migração é por conta dos subsídios que o consumidor especial tem e que acaba gerando encargo de CDE. “A gente vez uma conta na Matrix e esse subsídio fica na segunda casa. Além disso, apenas 8% dos consumidores especiais são resultado de união de carga.”
Para ela, essa regra prejudica os consumidores que desejam migrar para o mercado livre visando reduzir despesas com energia elétrica.
