A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou, em reunião extraordinária, nesta quinta-feira, 27 de julho, o envio da recomendação de declaração da caducidade das concessões da Abengoa, geridas pelas SPEs ATE XVI a XXIV, entre as quais estão projetos de conexão da hidrelétrica de Belo Monte (PA-11.233,3 MW). O diretor-relator da matéria, José Jurhosa Júnior, disse que a empresa não conseguiu comprovar capacidade para retomar as obras dos projetos licitados entre 2012 e 2014.

O representante da Abengoa, Giovani Menicucci, pediu que a Aneel não prosseguisse com a reunião, antes da votação dos diretores, pois, a decisão judicial que possibilitou a retomada do processo de caducidade poderia ser revista. “Não há pressa para isso. As empresas informam e alertam que a continuidade da reunião será em afronta a Constituição”, afirmou o executivo. Ele acrescentou ainda que a Aneel estaria causando mais um problema para as empresas. A Aneel retomou o processo após o Tribunal de Justiça suspender os efeitos da liminar conseguida pela Abengoa, que impedia o procedimento de cassação.

O diretor André Pepitone, que presidiu a sessão, lembrou que os projetos envolvidos previam investimentos de R$ 7 bilhões e pagamento de RAP de R$ 720 milhões. “Houve frustração de expectativas de obras, empregos e geração de riqueza”, observou Pepitone. O diretor Reive Barros chamou a atenção para importância das obras paralisadas e seus impactos no custo da energia para o consumidor.

“Com o momento crítico do setor, especialmente no Nordeste, as obras não feitas impactam no consumidor, com custo maior, para atender a carga não atendida pelas obras da Abengoa”, apontou. Jurhosa lembrou que uma das obras afeta o escoamento de energia de Belo Monte. “A não conclusão da ATE XXI traz restrição grave para Belo Monte. Provoca desotimização da operação do Sistema Interligado Nacional”, afirmou.

Além da recomendação de caducidade, os diretores determinaram a aplicação de sanções cabíveis e a extinção do processo de revisão da RAP dos empreendimentos, que havia sido determinada pela justiça, por entenderem que havia perdido o objeto. A decisão será ratificada na reunião ordinária da diretoria, que será realizada, excepcionalmente, na próxima segunda-feira, 31.